Cacoal/RO – A forte atuação do Ministério Público do Estado de Rondônia nos últimos anos em Cacoal, em especial no acompanhamento e no cumprimento das leis municipais, que por vezes, é relegada a segundo plano pelos governos e seu mandatários, e o que parece, é isso que acontecerá na segunda-feira (4), na Casa de Leis de Cacoal.
No último dia 17 de outubro, uma divergência entre os poderes foi estabelecida, depois que o MP/RO emitiu recomendação para que o Presidente da Câmara Municipal da cidade, e demais vereadores para que mantenham os vetos da Chefe do Poder Executivo, do Projeto de lei que prevê gratificação para os vigilantes que foi encaminhou para ser vetado, respeitando as recomendações do MP/RO.
De acordo com o documento, a recomendação é para que todos os projetos mantenham-se vetados, Ministério Público e Tribunal de Contas não concordaram com aumento de salários para a classe que seja nesse momento inoportuno da pandemia do Novo Coronavírus.
Embora o Ministério Público tenha estabelecido prazo de 15 (quinze) dias à contar-se a partir do recebimento, para a Câmara Municipal de Vereadores de Cacoal se manifestar sobre a recomendação, nesta semana, os trabalhos referentes ao Projeto continuaram seus procedimentos de tramitação normalmente e foram colocados para pauta de segunda-feira (4), arbitrariamente.
Alguns vereadores já apresentaram suas posições de derrubar o veto do Executivo, são eles: o presidente da Câmara Corá, Maria Simões, Jabá Moreira, Paulinho do Cinema, Rogerinho.
Apuramos que a Secretaria de administração, encaminhou este projeto de lei no mês de novembro de 2019, bem antes de todas as medidas de prevenção a COVID-19 ocorrerem no Estado de Rondônia. No inicio de março o Governador Marcos Rocha decretou Estado de Calamidade Pública, ficando inviável esse tipo de aumento para qualquer se seja a classe de servidores, assim entendem o Ministério Público e Tribunal de Contas do estado de Rondônia.
A aprovação do projeto ocorreu em sessão realizada no dia 30 de março. Projeto que solicita autorização para o executivo liberar gratificação no valor de R$300 (trezentos reais), para a classe de vigilantes.
Vale agora aguardar se os vereadores irão derrubar o veto contrariando o Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
Os vereadores estão acima dos órgãos competentes que são respaldados e verdadeiros protetores das leis brasileiras?
Fonte: Portal Rondônia de Notícia
