Projeto de Nilton Souza propõe Ouvidoria da Mulher nas unidades de saúde de Porto Velho
Projeto de Lei nº 5.199/2026 prevê canal especializado de acolhimento, orientação e encaminhamento de demandas relacionadas aos direitos das mulheres.
O vereador Nilton Souza protocolou na Câmara Municipal de Porto Velho, em 18 de setembro de 2026, o Projeto de Lei nº 5.199/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Ouvidoria Municipal da Mulher nas unidades municipais de saúde. A propo...
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