Iniciativa busca tirar as manobras das ruas, garantir segurança aos praticantes e público, e incentivar o esporte urbano com a criação de um espaço exclusivo.
A vereadora Ellis Regina (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 5108/2026, que reconhece o Wheeling — popularmente conhecido como “Grau” — e outras manobras com motocicletas como modalidade de prática esportiva não convencional no município de Porto Velho.
A proposta visa organizar a prática do esporte, retirando-a das vias públicas não autorizadas e estabelecendo diretrizes de segurança, infraestrutura e regulamentação. Espaço Apropriado e Regras de SegurançaPelo texto do projeto, a prática do Grau será permitida exclusivamente em locais autorizados e regulamentados pelo Poder Público Municipal.
Entre as exigências estabelecidas para os praticantes estão:
Posse de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida na categoria A; Uso obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como capacete, luvas, joelheiras e cotoveleiras; Inscrição na Associação Rondoniense Pista da Irmandade do Grau Motociclista Porto Velho; Proibição rígida da prática em vias públicas comuns, mantendo as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para infratores. O Projeto de Lei também prevê que a Prefeitura de Porto Velho destine e organize um espaço público adequado. O local deverá contar com infraestrutura básica de segurança, incluindo iluminação, pavimentação, sinalização e barreiras de proteção, garantindo a integridade dos atletas e dos espectadores. A gestão e utilização da área serão realizadas em parceria com a associação representativa dos praticantes.
Inclusão Social e Incentivo à Cultura UrbanaNa justificativa da proposição, a vereadora Ellis Regina destaca que o Grau se tornou uma expressão esportiva e cultural expressiva entre os jovens de Porto Velho.
Segundo a parlamentar, a falta de regulamentação e de locais apropriados acabava expondo os praticantes a riscos no trânsito e gerando marginalização da prática. “Ao reconhecer o Wheeling como esporte, o Município promove a inclusão social, o desenvolvimento do esporte urbano e o resgate de jovens para práticas saudáveis e supervisionadas”, ressalta a vereadora no documento encaminhado ao Legislativo.
Além disso, o projeto autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com entidades públicas e privadas para realizar campeonatos, eventos e campanhas educativas, impulsionando também o turismo esportivo e a economia local.
Tramitação
Apresentado formalmente na Câmara Municipal em janeiro de 2026 e protocolado na Gerência das Comissões, o Projeto de Lei nº 5108/2026 passará pela análise e parecer das comissões temáticas da Casa de Leis antes de seguir para votação no plenário. Caso aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, a medida entrará em vigor na data de sua publicação oficial.
