O vereador Vanderlei Amauri Graebin (PSC), preso desde outubro do ano passado suspeito de corrupção, conseguiu obter na Justiça uma decisão para voltar a receber salário da Câmara de Vereadores de Vilhena (RO), a 700 quilômetros de Porto Velho. A determinação é da 1ª Vara Criminal, que foi protocolada na Câmara na terça-feira (16). Os pagamentos dos parlamentares presos foram suspensos em novembro, em votação unânime, durante sessão ordinária da casa.
A defesa de Graebin ajuizou um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a suspensão do salário do cliente e justificou que a ordem foi ilegal. O afastamento de Graebin foi fundamentado no artigo 17-D, que dispõe sobre crimes de lavagem de dinheiro.
Na lei diz que “em caso de indiciamento de servidor público, este será afastado, sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno”.
Dessa forma, a defesa argumentou que Graebin deveria continuar recebendo o pagamento, haja vista que ele ainda não foi condenado. O juízo avaliou o caso e deferiu a liminar. A Câmara de Vereadores deve pagar o salário do parlamentar preso, em até cinco dias.
De acordo com o presidente, Adilson de Oliveira (PSDB), a Câmara irá recorrer da decisão de pagar o salário de Graebin e também de Carmozino Alves Moreira (PSDC), que teve a liminar deferida na semana passada.
Antes deles, o vereador Junior Donadon (PSD) entrou na Justiça para restabelecer o salário, e teve o pedido acatado. No caso de Donadon, a Câmara informou na ocasião que também iria recorrer.
Eleições
Carmozino Alves Moreira, Júnior Donadon e Vanderlei Amauri Graebin foram reeleitos vereadores nas eleições do dia 2 de outubro.
Júnior foi o 5º mais votado da cidade e recebeu 1.057 votos, o que corresponde a 2,3% dos votos válidos. Graebin foi eleito pela 6ª vez consecutiva com 950 votos e Carmozino pela 4ª vez, com 921 votos.
Prisão dos vereadores
Entre outubro e novembro, sete vereadores de Vilhena foram detidos pela Polícia Federal (PF): Carmozino, José Garcia da Silva (DEM), Junior Donadon, Antonio Marco de Albuquerque (PHS), Jaldemiro Dedé Moreira (PP) e Maria Marta José Moreira (PSC) e Vanderlei Graebin.
As investigações apontam que os parlamentares participavam de um esquema de aprovação de loteamentos na cidade, mediante recompensa.
Para os loteamentos serem aprovados, eles recebiam terrenos e quantias em dinheiro. Após as prisões, os vereadores foram afastados dos cargos na Câmara e tiveram o salário suspensos.
Fonte: G1
