Quem pode decidir sobre mudar data da eleição prevista para outubro não é o Tribunal Superior Eleitoral, mas o Congresso Nacional porque para que haja adiamento é preciso alterar o texto do Art. 29, inciso II da Constituição Federal, no caso ser feita uma Emenda Constitucional.
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, esse é o caminho para atender às sucessivas propostas feitas por segmentos diversos da sociedade, inclusive políticos de que, devido à pandemia, o pleito não aconteça na data até agora prevista, a 4 de outubro.
O ministro Luís Roberto Barroso foi claro em dizer isso em recente reunião virtual com os presidentes do Senado e da Câmara, lembrando que o TSE não pode alterar o calendário de eleições “ainda que haja consenso entre os especialistas em saúde pública sobre a necessidade de adiar pelo menos por algumas semanas”.
Ao relatar reunião virtual, o presidente do TSE disse não ter apresentado qualquer proposta “fechada”, lembrando que a decisão de manter ou adiar é responsabilidade do Congresso.
Durante a reunião, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou uma proposta para diminuir o tempo entre o primeiro e o segundo turno (seriam 15 dias de intervalo), sugerindo as seguintes datas: 15 de novembro e 29 de novembro. Segundo ele, essas datas oferecem condições para que os partidos e a Justiça Eleitoral preservem a responsabilidade e a fiscalização dos recursos públicos utilizados durante a campanha, uma vez que daria tempo de analisar as prestações de contas antes da diplomação dos eleitos.
Mas há várias propostas no Congresso, inclusive algumas sugerindo o que toda pesquisa de opinião tem apoiado: estender mandatos e realizar a partir de 2022 um eleição geral, acabando com a disputa bianual.
