Fortalecer o referencial teórico e prático dos profissionais da rede de proteção da criança e do adolescente, elevar o número de pessoas capazes e dispostas a denunciar os casos concretos de violência sexual contra crianças e adolescentes, bem como sensibilizar as famílias brasileiras para que protejam suas crianças e adolescentes do abuso e da exploração sexual. Esses são alguns dos objetivos da Campanha Maio Laranja, aberta no dia 27 de abril pelo secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maurício Cunha; e o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas, Alesandro Gonçalves Barreto, para lembrar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado em 18 de maio.
Em Rondônia, o governo estadual vem executando, desde 2019, o Programa Criança Protegida, por meio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), que tem entre suas atribuições elaborar e acompanhar a Política Pública Estadual para crianças e adolescentes.
O Criança Protegida tem como foco ações de promoção da garantia de direitos das crianças e adolescentes, baseadas no Termo de Cooperação Técnica celebrado com a União, através do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), com a proposta de capacitar agentes que integram o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, com vistas ao fortalecimento do sistema e ao aprimoramento do atendimento, da assistência e da proteção da criança e do adolescente com direitos violados.
PROGRAMAÇÃO
Entre as ações programadas para a campanha deste ano em todo o País, estão o Webinário “Violência sexual contra crianças e adolescentes: Indicadores e Políticas Públicas”, a partir das 15h (horário de Brasília) desta segunda-feira (4), com a participação de Maurício Cunha, Leandre Ponte (deputada federal), Fernando Ferreira (ouvidor nacional de Direitos Humanos), Petrúcia Andrade (do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda) e Graziela Damacena Gabriel (do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares – FCNCT);
Palestra sobre “Abuso sexual contra crianças e adolescentes: Estudo de casos concretos numa perspectiva multidisciplinar e interinstitucional”, prevista para as 15h do próximo dia 11, com Maria Leolina Couto Cunha, diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações dos Direitos da Criança e do Adolescente, advogada e master coach;
Live com Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, às 15h do dia 18; e Webinário “Exploração sexual contra crianças e adolescentes nos contextos de prostituição, pornografia, turismo e tráfico humano”, às 15h do dia 25, com os convidados Alessandro Gonçalves Barreto, delegado de Polícia e coordenador do Laboratório de Inteligência Cibernética na Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Igor Ramos, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal; Luciana Gebrim, delegada da Polícia Federal; e William França Ribeiro, secretário nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo do Ministério do Turismo.
A campanha foi idealizada para homenagear Araceli Cabrera Crespo, que aos 8 anos foi raptada, drogada, estuprada, morta e carbonizada no Espírito Santo, em 18 de maio de 1973. Apesar das provas, os acusados foram absolvidos e o processo arquivado pela Justiça.
