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Sábado, 18 de maio de 2024 - Email: [email protected]

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Câmara vai recorrer de decisões que liberaram salários de vereadores presos

Foi confirmado nesta manhã que o Poder Legislativo está entrando com Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça para evitar o pagamento dos salários referentes aos meses finais do ano passado aos vereadores reeleitos Junior Donadon, Vanderlei Graebin e Carmozino Alves. Donadon já recebeu uma parte do montante acumulado do subsídio, o que não ocorreu com os demais.

Por enquanto ainda não se sabe qual é a argumentação que a Assessoria Jurídica do Poder Legislativo está utilizando para impedir o repasse. Apesar das decisões judiciais favoráveis aos vereadores estabelecerem prazo curtíssimo para seu cumprimento, a Câmara conseguiu prorrogar o pagamento até a próxima semana em virtude de indisponibilidade de recursos.

Isso ocorreu porque a ex-presidente Maria José da Farmácia devolveu ao Município o dinheiro que havia sobrado ao final da legislatura, deixando as contas do Legislativo zeradas. Apenas após o repasse de verbas pertinentes a janeiro ser efetivado, o que deve acontecer no dia 20 (sexta-feira) a Câmara terá condições de começar a cumprir seus compromissos financeiros.

A previsão é que os três recebam seus subsídios no início da próxima semana, mas antes disso a medida contestatória será impetrada no Tribunal de Justiça.

Fonte: Extra de Rondônia



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