Com indicação parlamentar, o vice-líder do governo reiterou o empenho dos deputados e do executivo na aprovação do projeto.
O vice-líder do governo e deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD) celebrou, nesta quinta-feira (21), a aprovação do Programa REFAZ ICMS 2025 durante sessão extraordinária na Assembleia Legislativa de Rondônia. O parlamentar, autor da indicação que pediu a implementação imediata da medida, destacou o empenho do Governo do Estado na condução do projeto, que agora vai beneficiar contribuintes em todo o território rondoniense.
O REFAZ ICMS é um programa que possibilita a regularização de débitos fiscais com condições especiais, incluindo descontos em multas e juros, além de opções de parcelamento. Tradicionalmente lançado no segundo semestre, em 2024 a última edição ocorreu de forma antecipada, em junho, de acordo com a Lei nº 5.621, de 18 de setembro de 2023.
Durante a votação, Ribeiro reforçou que a iniciativa chega em um momento crucial, principalmente para comerciantes de Guajará-Mirim, cidade fortemente afetada pela instabilidade econômica da Bolívia, país com o qual mantém intenso comércio fronteiriço.
“O comércio de Rondônia, principalmente o de Guajará-Mirim, vive uma situação preocupante. A dependência das transações com a Bolívia, somada à instabilidade cambial e à crise no país vizinho, afeta diretamente nossas empresas. A aprovação do REFAZ é uma resposta emergencial e necessária”, afirmou o parlamentar.
Empresários locais e lideranças políticas acompanharam as discussões na Casa de Leis e comemoraram a aprovação do projeto, considerado uma alternativa concreta para evitar o fechamento de empresas, preservar empregos e manter CNPJs ativos.
Ribeiro aproveitou para agradecer ao governador Coronel Marcos Rocha e equipe econômica pela sensibilidade à pauta e por trabalhar de forma efetiva para apoiar as empresas de Rondônia.
“A classe empresarial tem nos procurado com apelos legítimos. Sem apoio fiscal imediato, muitos comerciantes não conseguiriam manter suas atividades. Estamos falando de empregos, do sustento de famílias e da própria sobrevivência da economia local. Agradeço ao governador Marcos Rocha pela postura sensível e pelo apoio firme ao setor produtivo”, reforçou Ribeiro.
O deputado destacou ainda que, embora Guajará-Mirim seja um dos municípios mais impactados, o programa terá alcance estadual, ajudando empresas de diferentes regiões a equilibrar suas finanças.
“O REFAZ une arrecadação e apoio ao contribuinte. Essa é uma política tributária inteligente, que pode ser decisiva evitando uma crise em Rondônia”, concluiu.
Texto: Anderson Nascimento | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz / Secom Alero
