Projeto estabelece política estadual para prevenir exposição de menores a conteúdos e práticas inapropriadas para a idade.
Entre as medidas previstas, estão a realização de campanhas educativas em escolas e meios de comunicação (Foto: Secom ALE/RO)
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) protocolou na Assembleia Legislativa de Rondônia um Projeto de Lei que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes. A proposta busca proteger o desenvolvimento físico, mental e emocional de pessoas com menos de 18 anos, evitando que sejam expostas a conteúdos, ambientes e comportamentos voltados ao universo adulto.
De acordo com o texto, considera-se adultização precoce toda forma de conduta ou influência que submeta crianças e adolescentes a padrões estéticos, sociais e de consumo inadequados, como a erotização infantil, a exposição a músicas, danças, vestimentas e conteúdos impróprios, além da participação em eventos ou atividades laborais incompatíveis com a legislação.
Entre as medidas previstas, estão a realização de campanhas educativas em escolas e meios de comunicação, a criação de canais de denúncia integrados ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público, a capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, além da oferta de atendimento psicológico, social e jurídico às vítimas e suas famílias.
Projetos semelhantes ficaram conhecidos nacionalmente como “Lei Felca”, após o influenciador denunciar como imagens de crianças e adolescentes têm alimentado a pedofilia na internet. Diante desse alerta, o Governo Federal também reforçou as ações para combater esse tipo de violência.
Na justificativa, Cláudia de Jesus ressalta que a infância e a adolescência são etapas fundamentais do desenvolvimento humano e precisam ser protegidas de pressões indevidas. “Nosso objetivo é garantir que crianças e adolescentes tenham uma formação saudável, livre de influências que possam prejudicar seu desenvolvimento e a construção de sua cidadania plena”, afirmou a parlamentar.
Se aprovado, o projeto representará um avanço na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Rondônia, alinhando-se ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e fortalecendo o papel do Estado na promoção de políticas públicas de proteção à infância.
Texto: Fabricia Lopes I Assessoria parlamentar
Foto: Secom ALE/RO
