Proposta busca proteger servidoras públicas estaduais com medidas protetivas, permitindo mudança rápida e sigilosa para outro município.
Deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (Podemos) (Foto: Assessoria Parlamentar)
Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção às mulheres e assegurar que vítimas de violência doméstica e familiar tenham condições reais de recomeçar suas vidas com dignidade e segurança, a deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos) protocolou, na Assembleia Legislativa de Rondônia, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 873/2025, que dispõe sobre o direito de transferência de servidoras públicas estaduais que possuam medidas protetivas de urgência.
A proposta estabelece critérios e procedimentos claros para que as servidoras possam ser transferidas para outro município que possua órgãos estaduais compatíveis com suas funções, garantindo assim um ambiente de trabalho e moradia mais seguro.
Segundo o texto, o pedido deverá ser feito pela própria servidora diretamente ao seu superior hierárquico, devidamente justificado com base na medida protetiva concedida. Todo o processo terá caráter sigiloso, sem qualquer publicidade, e deverá ser concluído no prazo máximo de 30 dias, evitando que a vítima continue exposta a riscos.
O projeto também prevê que os órgãos estaduais envolvidos atuem em conjunto com as autoridades competentes para assegurar que a medida protetiva seja respeitada no novo local de residência e trabalho.
Para Dra. Taíssa, a medida é um passo importante na efetivação de políticas públicas que garantam a integridade física e psicológica das servidoras vítimas de violência.
“Não podemos permitir que mulheres vítimas de violência fiquem desamparadas e expostas a novos episódios de agressão. A transferência, quando solicitada, é uma ferramenta de proteção e de recomeço seguro”, destacou a parlamentar.
O PLO 873/2025 agora segue para análise nas comissões e caso seja aprovado e sancionado, o Poder Executivo será responsável pela regulamentação da nova lei.
Como afirma a deputada, “é o recurso do povo, voltando para o povo” desta vez, em forma de proteção, dignidade e segurança para as mulheres rondonienses.
Texto: Geiciany Gonçalves I Assessoria Parlamentar
Foto: Assessoria Parlamentar
