O Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural, instituído pela Lei nº 5.952/2025, ainda não saiu do papel em Rondônia. Preocupada com a falta de ações e de transparência por parte do Governo do Estado, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) apresentou um requerimento cobrando informações detalhadas sobre a implementação da política pública.
“É inadmissível que uma política pública tão estratégica para os jovens do campo esteja sendo ignorada. A juventude rural precisa de oportunidades concretas para se formar, produzir e permanecer com dignidade na agricultura familiar. O governo precisa dar respostas e agir”, afirmou Cláudia.
O pedido foi encaminhado à Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e à Secretaria de Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel). A deputada quer saber, por exemplo, se a lei foi regulamentada, quais secretarias estão responsáveis pela sua execução e se já existem ações voltadas à capacitação técnica, educação empreendedora, acesso a crédito e inclusão de jovens em comunidades tradicionais ou indígenas.
Entre os pontos levantados no requerimento estão também a existência de planejamento para difusão de tecnologias no campo, ações voltadas à sucessão familiar na agricultura, parcerias com prefeituras e a previsão orçamentária para custear o programa ainda este ano.
O Programa Estadual Jovem Empreendedor Rural foi criado para incentivar a permanência do jovem no campo por meio de formação empreendedora, apoio técnico, acesso a crédito e estímulo à liderança rural, contribuindo com o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar em Rondônia.
Clique e veja o requerimento:
https://sapl.al.ro.leg.br/
