Os deputados estaduais aprovaram, em duas votações, durante sessão extraordinária na tarde de desta sexta-feira (8), dois projetos que garantem benefícios para os policiais civis, o PL 599/20, e para os policiais militares e bombeiros militares da reserva remunerada e pensionistas, o PL 587/20.
O PL 599/20, que trata da irredutibilidade aos Policiais Civis, dando nova redação ao artigo 3º da lei 3.961, de 21 de dezembro de 2016, foi o primeiro a ser votado pelos parlamentares, na sessão conduzida pelo deputado Ezequiel Neiva (PTB), com a maioria dos deputados participando através de vídeo conferência.
O deputado Jair Montes (Avante) emitiu o parecer favorável, em plenário. “Destaco a luta do deputado Ismael Crispin, em incluir a irredutibilidade na pauta. Temos que buscar agora a irredutibilidade dos policiais penais. Agora há pouco, recebi mensagem dos auditores fiscais, com situação parecida. A Politec também está com a mesma demanda e podemos seguir lutando por essas demais categorias. Não podemos esquecer dos servidores da Saúde, que esperam o envio do PCCS pelo Governo para esta Casa”, destacou o relator.
O deputado Adelino Follador (DEM) se manifestou a favor do projeto, que segundo ele, faz justiça aos policiais civis, categoria que precisa ser melhor valorizada. O deputado Chiquinho da Emater (PSB) reforçou que “tudo o que for a favor do servidor público, terá o meu apoio, terá o apoio desta Casa”.
Em seguida, o deputado Luizinho Goebel (PV) disse que “fechamos uma semana muito positiva, de todos os colegas deputados estaduais. Entendo a preocupação do deputado Ezequiel Neiva para a votação da matéria e também do deputado Ismael Crispin, para incluir a irredutibilidade da Polícia Civil. Estou feliz, por reconheço o trabalho da PM, dos Bombeiros e da PC”.
O deputado Ismael Crispin (PSB) destacou o trabalho da Assembleia. “Quero esclarecer para a sociedade uma coisa: a importância do Parlamento para a democracia. Por isso, precisamos de um Parlamento forte e destemido. Agradeço ao apoio de todos, não nos faltou apoio. Hoje, fazemos justiça à Polícia Civil e agradeço ao governador Marcos Rocha (PSL) pelo envio da matéria”.
O líder do Governo, Eyder Brasil (PSL), declarou que “destaco a luta do deputado Ismael Crispin nessa empreitada e hoje chegamos ao consenso. Parabenizo o governador Marcos Rocha pela decisão em contemplar as categorias da PM, Civil e Bombeiros”.
Alex Redano (Republicanos) ressaltou o trabalho de todos os parlamentares e afirmou que “todos os benefícios para os servidores da segurança pública terão o nosso apoio, por seu tão relevante trabalho, ainda mais nesse período de pandemia”.
O deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos) enalteceu que “é uma justiça com os bravos guerreiros que deram a sua vida pela sociedade. Essa votação traz segurança para muitas famílias”.
VPNI aprovada
Em seguida, os deputados aprovaram o Projeto de Lei 587/20, que cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), nas corporações da Polícia Militar e Bombeiro Militar de Rondônia. É uma ação para corrigir o desconto previdenciário, após a entrada em vigor da reforma da Previdência.
Jair Montes leu o relatório em plenário, a favor do projeto, com emenda do deputado Ismael Crispin que garante o benefício retroativo. “Estamos aqui fazendo justiça com a Polícia Militar e parabenizo o deputado Ezequiel Neiva, que lutou muito para a matéria chegar aqui. E a perda de 9,5% dos policiais militares da reserva, que agora com a reforma da Previdência, estão na chamada fonte 100”.
Na discussão do projeto, Crispin enalteceu a atuação de Ezequiel Neiva para a votação do projeto. “Vivemos uma semana muito conturbada com essa votação. Muitos atacaram o Parlamento, mas a gente precisa ter postura e saber onde queremos chegar. Nunca houve da nossa parte, a intenção de prejudicar a corporação. Jamais passou pela nossa cabeça a ideia de prejudicar a Polícia Militar, como insinuaram algumas entidades mal intencionadas. Vamos atender a categoria e quem não tem voto e nem tem cadeira no Parlamento, que respeite a atuação dos parlamentares”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB), por vídeo conferência, relatou o trabalho do deputado Ezequiel Neiva, para deliberar a matéria. “Estive com os servidores da Polícia Civil e assumi o compromisso com a categoria. E como resultado, estamos vivendo esse momento único: aprovando matérias da PM e da PC na mesma sessão”.
Eyder Brasil disse que a votação é o reconhecimento do trabalho das forças de segurança. “Estamos aqui votando o direito de policiais e bombeiros militares da reserva e pensionistas, como forma de reconhecer o trabalho”.
Cabo Jhony Paixão relatou sua felicidade em, no mesmo momento, atender as duas categorias. “Que o Parlamento possa ser mais ouvido, mais atendido, para que possamos dar o apoio necessário para as categorias e a nossa sociedade”.
Alex Redano disse ainda que o trabalho das entidades e associações que defendem as categorias têm uma atuação importante. Já Adelino Follador destacou o trabalho de todos os deputados, para resolver em definitivo esse impasse, beneficiando policiais militares, bombeiros e policiais civis. Ele aproveitou para defender que o Governo pague os 30% de insalubridade aos servidores da saúde, que estão na linha de frente no combate ao Coronavírus.
Ezequiel Neiva agradeceu ao governador pelo envio dos dois projetos à Casa, pelo deputado Crispin ter liberado a matéria para votar e a atuação do presidente Laerte Gomes, em convocar a extraordinária.
“Nos angustiava a possibilidade de o presidente Jair Bolsonaro sancionar a lei que impede a concessão de aumento e benefícios para servidores públicos. Mas, hoje estamos votando esses dois projetos, fazendo justiça a todos”.
Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Marcos Figueira-ALE/RO
