Em pronunciamento, via videoconferência, nessa terça-feira (26), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) cobrou do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), análise do PL nº 2.602, de 2020, de sua autoria, que permite ao desempregado realizar saques no seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de calamidade pública, como agora, devido à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o parlamentar rondoniense, o referido Projeto de Lei beneficiará pessoas que estão numa situação difícil e que a lei original, nº 8.036, de 1990, não prevê saque do FGTS. Para o senador, esse dinheiro seria um irrigador da economia brasileira nesse momento de dificuldade, agora e em qualquer calamidade existente no futuro do país.
Confúcio Moura também lembrou que tramitam no Senado outras proposições importantes. Segundo ele, está na hora de “mesclar” aos projetos específicos direcionados à pandemia da Covid-19. “Sei que estamos dando prioridade às urgências de saúde, de transferência de renda e outros itens, mas seria muito importante começarmos a votar os projetos estruturantes, e não perdermos este ano somente com projetos da urgência e emergência da saúde”, destacou.
Confúcio Moura exemplificou a Lei de Saneamento. Para ele, deve ser encontrado o momento certo, ainda este ano, para que seja votada. “Ela é importantíssima, é fundamental que no ano que vem, quando as coisas melhorarem, aí sim, já se iniciem as concessões de saneamento no Brasil” disse.
Fonte: Assessoria de comunicação
