O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) analisou a aquisição do imóvel destinado ao Hospital Universitário de Porto Velho e reconheceu que o valor de R$ 39,3 milhões pago pela Prefeitura é compatível com o mercado, afastando qualquer indício de prejuízo aos cofres públicos.
Na prática, a decisão confirma que a compra foi adequada e vantajosa do ponto de vista econômico, validando o investimento realizado pelo município.
O único ponto de ressalva feito pelo Tribunal diz respeito à metodologia do laudo de avaliação, considerada limitada para mensurar, com precisão, o valor de um hospital em pleno funcionamento.
Segundo o TCE, o laudo utilizado priorizou aspectos físicos do imóvel, como estrutura e custo de construção, sem considerar de forma suficiente fatores essenciais, como a capacidade operacional e assistencial; potencial de geração de resultados; funcionamento e estrutura já instalada.
Por isso, o TCE-RO determinou apenas a complementação ou revisão do laudo técnico, com a adoção de uma metodologia mais completa e adequada à realidade do ativo.
O novo laudo deverá ser mais minucioso, incluindo os critérios econômicos e operacionais, além dos físicos e fundamentação técnica detalhada.
A medida tem caráter de aprimoramento, sem qualquer impacto sobre a validade da compra.
A aquisição é considerada uma ação importante para fortalecer a rede de saúde e viabilizar a implantação do Hospital Universitário no município.
Fonte: Redação
