RECIFE – A realização do pleito deste ano vem sendo assunto de debates pela Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep (), fundada em 1915, conforme o jornalista Edmar Lyra (*), em artigo publicado dia 13 e que estamos publicando em seus principais tópicos. Diz o jornalista:
“Nesse mês de abril a Abradep tomou a iniciativa de criar grupos de trabalhos e estudos acadêmicos tendo por objetivo precípuo contribuir com as discussões que se avizinham no Congresso Nacional, e dentre os temas, destaca-se: “crise da pandemia do COVID-19 e as implicações nas eleições brasileiras 2020, no Direito Eleitoral e no Estado Democrático de Direito”, tendo os pernambucanos Delmiro Campos e Pablo Bismarck integrado o subgrupo que aborda “O impacto da pandemia no calendário das eleições Municipais: propostas de enfrentamento.”
Sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos, Delmiro Campos destaca: “Os integrantes do subgrupo de trabalho vão apresentar dentre em breve um Parecer Jurídico sobre a inconstitucionalidade e inconveniência da unificação das eleições, espancando o oportunismo desse debate durante a crise dessa pandemia e enfrentando de forma didática e objetiva os cenários que justificaria o adiamento das eleições, desta feita, em defesa da sua realização ainda em 2020, sem prorrogação dos atuais mandatos”.
“Os estudos que estão sendo concluídos já apontam para a redação de um projeto de emenda constitucional e um projeto de lei infraconstitucional com o objetivo de enfrentar todas as repercussões que a mudança da data das eleições impreterivelmente causa” resume Delmiro Campos, recém-saído do quadro de magistrados do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco para dedicar-se às eleições 2020 como advogado.
O ministro Luís Roberto Barroso, que assumirá a presidência do Tribunal Superior Eleitoral em maio, admitiu pela primeira vez a possibilidade de adiamento das eleições para prefeitos e vereadores. “A gente não deve fechar os olhos à realidade. Se chegarmos em junho sem um decréscimo substancial da pandemia, é possível ter que fazer esse adiamento, que não deve ser por um período mais prolongado do que o absolutamente necessário para fazerem eleições com segurança. Gostaria de trabalhar com a ideia de que não seja necessário adiar e que, se necessário, que estejamos falando de algumas semanas e nada mais do que isso”, afirmou, em entrevista à Folha de S. Paulo.
Em razão das incertezas e especulações que norteiam os nefastos efeitos do avanço do novo coronavírus (covid-19) no Brasil, antecipar o debate acadêmico em torno do iminente enfrentamento da pauta – eleições 2020 pelo Congresso Nacional é medida louvável e que merece tomar corpo.”
(*) A Abradep tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.
*Jornalista político, colunista da Folha de Pernambuco; âncora do programa Roda de Conversa na TV Nova Nordeste
(**) https://www.edmarlyra.com/a-abradep-ja-discute-o-adiamento-das-eleicoes-2020/
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