O Governo de Rondônia, por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) firmou convênio com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para aplainar as competências de fiscalização do Procon no Estado. A execução do acordo fica condicionada a um treinamento que será prestado pela própria ANP , com data ainda a definir.
A confirmação foi publicada no Diário Oficial da União Nº61 , Seção 3 de 31 de março de 2021. A partir desta data, os órgãos convenientes, terão a oportunidade de melhorar as ações fiscalizadoras, com relação a qualidade do combustível no Estado.
O coordenador Estadual do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Ihgor Jean Rego, explica “O Procon terá uma ampliação de suas competências fiscalizatórias. Atualmente, nós já realizamos a vazão da bomba de combustível pra ver se corresponde a litragem que está sendo entregue ao consumidor e o preço do combustível, a fim de determinar ou identificar se houve algum tipo de abuso ou violação ao direito do consumidor. Daqui por diante, teremos mais competências e atribuições”.
As ações fiscais serão mais rigorosas e vão seguir o procedimento que já é pautado pela própria ANP. “A ideia é fortalecer as ações de fiscalização do Procon, dando a nós maiores instrumentos de fiscalização. Com esse acordo também vamos verificar a qualidade dos combustíveis”. A ideia final desse convênio é reforçar o direito do consumidor, a fim de que nós tenhamos competência para fiscalizar os postos de combustíveis regionais, afastando qualquer possível irregularidade que possa comprometer a qualidade e o funcionamento do produto”, finalizou Ihgor.
