O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado estadual Marcelo Cruz (Patriota), liderou nesta quarta-feira (21) um encontro com o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, e com os demais parlamentares rondonienses em Brasília (DF) para buscar medidas alternativas sobre o imbróglio dos embargos impostos a propriedades rurais por meio da Instrução Normativa nº 15/2023 do órgão.
O objetivo do encontro foi mobilizar os parlamentares rondonienses para tratar sobre a pauta, a qual estabelece procedimentos para o embargo geral preventivo e remoto de áreas com supressão da vegetação, exploração florestal e uso do fogo irregulares em Terras Indígenas e demais áreas públicas da Amazônia Legal, de competência de fiscalização do Ibama.
“Esta é uma defesa em prol dos produtores rurais de Rondônia, o risco a manutenção das terras de quem produz além da possibilidade de bloqueio dos animais, o que acaba ocasionando uma insegurança no campo. Queremos sensibilizar o Ibama para rever os efeitos dessa instrução que trará prejuízos para a economia da região amazônica já que este empecilho gera grande prejuízo econômico ao agronegócio, visto que os donos de propriedades rurais estão proibidos de receber crédito rural porque estão na lista de áreas embargadas e não conseguirão consequentemente comercializar seus produtos”, destacou.
Para o parlamentar, os agricultores exercem papel essencial no desenvolvimento do Estado. “A lei só permite que o Incra regularize quem estava lá até dezembro de 2015 e as pessoas que ocuparam após essa lei, serão retiradas e isso é muito grave. O pequeno produtor não pode ser penalizado por uma medida que vai impactar diretamente na economia de Rondônia, o que pode ocasionar uma queda na arrecadação e menos postos de trabalho”, acrescentou.
Marcelo Cruz ainda fez questão de valorizar o trabalho desempenhado pela Alero em defesa de um diálogo aberto com os estados para chegar a um consenso sobre a regularização das propriedades rurais. “Esta será uma das pautas do debate que pretendemos levar para a reunião do Parlamento Amazônico nesta quinta-feira (22) em Palmas. Em Rondônia, já está definida uma audiência pública para ouvir a classe produtiva do Estado no próximo dia 30. O parlamento rondoniense não tem medido esforços na luta de proteger quem produz alimento para mundo”, frisou.
O presidente da Assembleia Legislativa reforçou que o momento é de união pelo agro. “O pequeno produtor precisa de apoio técnico e parceria para regularizar sua propriedade rural. O Governo de Rondônia tem levado alternativas para que esse mesmo agricultor possa continuar produzindo cada vez mais e melhor. Além disso, também precisamos de união entre a bancada estadual e federal, por meio do Senado e da Câmara dos Deputados, para resolver o problema desses trabalhadores do campo que clamam por uma solução para esse imbróglio”, encerrou.
Recentemente, a Rondônia Rural Show Internacional encerrou sua 10ª edição com o maior volume de negócios já alcançado em sua história, chegando aos R$ 3,5 bilhões se consolidando como a maior feira do agronegócio do Norte do Brasil.
Texto: Alexandre Almeida I Secom Alero
Foto: Matheus Henrique / Assessoria parlamentar
