A expectativa é de que o tempo seja reduzido em 70% nos procedimentos, como o Habite-se e as Licenças de Obras

Mostrando que Porto Velho atravessa um momento de expansão econômica, o número de Habite-se e de Licença de Obras aumentou nos últimos anos, fruto também da promoção, por parte da Prefeitura, de várias ações pontuais que deram mais eficiência nesses processos. 

“Em 2017, foram emitidos 134 Habite-se e 165 Licenças de Obras. Ao final de 2023, a Prefeitura registrou 541 Habite-se e mais 678 Licenças de Obras. Em 2021, foram emitidas 758 licenças e em 2022, foram 711. Esses números mostram uma média superior a duas licenças emitidas ao dia”, disse o secretário municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur), Edemir Brasil.

É importante pontuar que esses números positivos ocorreram mesmo com a legislação atual, após a Prefeitura ter aplicado novos procedimentos, nova mentalidade e aplicando novas tecnologias. “Outro fator importante foi uma maior interligação entre as pastas envolvidas nesse processo, que são a Semur, a Sema, a Semfaz e a Semtran”, informou o secretário.

Edemir Brasil também pontuou que “esse aumento na emissão de licenças e Habite-se é uma prova de que as pessoas estão investindo, acreditando no avanço da nossa cidade. Por outro lado, o crescimento é um reflexo das melhorias que a capital recebe na atual gestão, com mais asfalto, mais iluminação pública e outras ações, o que acaba estimulando o setor de construção”.

Edemir Brasil espera que o número de licenças de obras registrado seja o dobro do registrado em 2021

NOVO CÓDIGO DE OBRAS 

Em parceria com o Sebrae, a Prefeitura da capital finalizou o projeto de lei do novo Código de Obras do município, que contempla uma série de inovações, priorizando o uso de tecnologias e a unificação dos processos. A expectativa é de que o tempo seja reduzido, em média, em cerca de 70% nos procedimentos, como o Habite-se e as Licenças de Obras.

“E outro ponto que esperamos é que o número de licenças de obras registrado seja o dobro do registrado em 2021, ou seja, em torno de 1.500. É uma nova cultura que pretendemos implantar, mostrando para o cidadão que uma obra licenciada, com o Habite-se ela tem mais valor e tem mais facilidade no processo de escrituração. Ou seja, o dono do imóvel vai sair ganhando. O novo projeto, inclusive, já prevê que famílias de baixa renda sejam isentas do pagamento das taxas de licenciamento”, completou Edemir.

O prefeito Hildon Chaves já anunciou que a matéria será encaminhada à Câmara Municipal já na volta do recesso do Legislativo. O novo Código de Obras estabelece seis importantes avanços: a desburocratização, a simplificação, a segurança jurídica, a transformação digital, a atribuição de responsabilidade e o procedimento autodeclaratório. Para o futuro, a meta é estabelecer o licenciamento unificado, com peticionamento administrativo eletrônico e o licenciamento residencial unifamiliar ser automático, através do portal da Prefeitura.

Texto: Eranildo Costa Luna
Foto: Leandro Morais/Ana Flavia Venâncio

Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)