Os deputados estaduais aprovaram R$ 5 milhões em crédito adicional suplementar para a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater), entre outros projetos, durante sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (25), no plenário das deliberações da Assembleia Legislativa.
O destaque ficou por conta do PL 652/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 5.092.800,00, em favor da Emater.
Na discussão da matéria, o deputado Chiquinho da Emater destacou a necessidade de investimentos na autarquia, para fortalecer o apoio técnico ao setor produtivo. Os demais deputados também manifestaram apoio ao projeto e reforçaram a prioridade em investir na agropecuária.
O PL 788/20 assegurou ao Executivo a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 153 mil, para o Fundo Estadual da Assistência Social (FEAS).
Já o PL 737/20 aprovado, dispõe sobre a destinação de contribuições a Serviços Sociais Autônomos, Organizações Sociais, Organizações Sociais de Interesse Público, Organizações da Sociedade Civil e Fundações Privadas.
Deputados
Foram aprovados ainda projetos de iniciativa dos parlamentares. O PL 404/20, de autoria do deputado Cabo Jhony Paixão (Republicanos), que cria o dia do Guarda Mirim, no âmbito do Estado de Rondônia. O PL 516/20, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (PTB), que dispõe sobre a suspensão do protesto de títulos durante período certo e dá outras providências. O PL 572, de autoria do deputado Eyder Brasil (PSL), que dispõe sobre os cartórios divulgarem os casos de gratuidade nos serviços notariais garantidos por lei, no âmbito do Estado de Rondônia.
O deputado Alex Silva (Republicanos), teve dois projetos de sua autoria aprovados. O PL 775/20, que institui a Política Estadual de Reeducação de homens Autores de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. E o PL 785/20, que dispõe sobre a garantia da prestação de assistência religiosa de todas as denominações, durante período de epidemia ou pandemia, na rede de saúde no âmbito do estado de Rondônia, na forma que menciona.
