Projeto determina a comunicação imediata à Polícia Civil em casos de transações suspeitas envolvendo materiais como cabos elétricos, hidrômetros, tampas de bueiro, placas de sinalização e equipamentos pertencentes a concessionárias de serviços públicos.
Com o objetivo de reforçar a segurança pública e combater o comércio ilegal de materiais furtados, o deputado estadual Ismael Crispin (PP) apresentou um Projeto de Lei que institui o Cadastro Estadual de Sucatas e Ferros-Velhos e regulamenta a atividade de compra e venda desses materiais em Rondônia.
A proposta prevê que todos os estabelecimentos que atuam na compra e venda de sucatas, metais, ferros-velhos e recicláveis sejam obrigatoriamente cadastrados junto ao Estado, com renovação anual. Além disso, os comerciantes deverão manter registros eletrônicos detalhados de todas as negociações, incluindo identificação do vendedor, origem declarada do material, fotografias e descrição completa dos itens adquiridos.
Segundo Ismael Crispin, a proposta busca atacar diretamente a cadeia da receptação, que acaba incentivando furtos recorrentes em municípios rondonienses. “Estamos falando de uma medida concreta para proteger o patrimônio público, garantir mais segurança à população e fortalecer o trabalho das forças de segurança. Hoje, o furto desses materiais gera enormes prejuízos e afeta diretamente serviços essenciais”, destacou o parlamentar.
Outro ponto previsto no texto é a proibição da compra de materiais oriundos de concessionárias de energia, água, telefonia, saneamento e transporte sem apresentação de nota fiscal ou autorização formal da empresa proprietária.
A matéria estabelece ainda penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a legislação, incluindo multas, suspensão temporária do cadastro estadual e até interdição definitiva em casos de reincidência.
Na justificativa do projeto, o deputado ressalta que grande parte dos materiais furtados acaba sendo comercializada em depósitos de sucata sem controle efetivo, o que facilita a receptação e contribui para o avanço da criminalidade. “Nosso objetivo não é criar novos crimes, mas aprimorar os mecanismos de fiscalização e prevenção, colaborando diretamente com o Governo do Estado no fortalecimento da segurança pública”, concluiu Ismael Crispin.
Texto: Laila Moraes | Jornalista
Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO
