O deputado estadual Delegado Camargo (Republicanos) apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando que o Governo forneça informações detalhadas sobre o pagamento das horas extras referentes ao exercício de 2023 aos servidores do Hospital João Paulo II, em Porto Velho.
O parlamentar questiona a falta de transparência quanto ao andamento do processo administrativo n.º 0050.010035/2024-47, que trata da regularização dessas horas extraordinárias e foi apontado como “sobrestado em decorrência de déficit orçamentário”. No documento, Camargo requer que o Governo apresente um cronograma de quitação, os fundamentos legais e toda a documentação comprobatória relacionada ao caso.
“Estamos tratando de direitos trabalhistas de natureza alimentar, que envolvem servidores que atuam em condições insalubres e com jornadas exaustivas. Esses profissionais merecem respeito, transparência e uma resposta imediata do Estado”, destacou o deputado.
O deputado também reconhece a luta diária dos profissionais da saúde, a quem chama de verdadeiros heróis. Segundo ele, esses trabalhadores enfrentam a falta de estrutura adequada, escassez de recursos e uma carga de trabalho exaustiva, mas continuam firmes na missão de salvar vidas e atender à população com dedicação e humanidade. “Eles merecem receber corretamente por cada hora trabalhada e ter seus direitos respeitados”, reforçou Camargo.
O requerimento solicita informações sobre o número de servidores atingidos, valores devidos, índices de correção, eventuais glosas e decisões tomadas pelos órgãos de controle. Além disso, Camargo pede esclarecimentos sobre as medidas adotadas para evitar que a situação volte a ocorrer referente aos pagamentos dos exercícios de 2024 e 2025.
Na justificativa, o parlamentar afirma que a falta de pagamento e a ausência de informações oficiais têm causado insegurança e prejuízo financeiro aos trabalhadores da saúde. Ele reforça que a solicitação tem caráter fiscalizatório e institucional, e destaca o papel da Assembleia Legislativa no acompanhamento e controle dos atos do Executivo, especialmente em questões que envolvem o uso de recursos públicos e os direitos dos servidores.
“Cumpro meu papel como parlamentar fiscalizador, buscando garantir transparência na gestão pública e assegurar que os profissionais que mantêm o sistema de saúde em funcionamento recebam o que lhes é devido”, afirmou Camargo.
Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle e membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), o deputado reafirma seu empenho na defesa da saúde pública de Rondônia. Ele também é autor do requerimento que propõe a abertura da CPI da Saúde de Rondônia, voltada a investigar eventuais irregularidades e buscar soluções estruturais para os problemas do sistema estadual de saúde.
TEXTO: WELIK SOARES
