Executivo municipal utilizará verba para honrar vencimentos atrasados deixados pela administração passada.
A sessão extraordinária da Câmara de Vereadores realizada na noite desta terça-feira (31) mostrou a sintonia que há entre o Legislativo e o Executivo quando o assunto é o equilíbrio fiscal das contas públicas, necessário para o crescimento econômico do município. Projetos de Leis que versam sobre o remanejamento de dinheiro destinado ao SAAE para pagamento da coleta de lixo e abertura de crédito e transferência de dotações foram autorizados.
Após deliberar sobre seis Projetos de Leis (PL), os vereadores foram unânimes ao aprová-los, confira quais foram:
O PL 5.008/2017 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 737.034,59 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ construção de uma pista de caminhada às margens da BR-174, entre a Linha 135 e a entrada do Instituto Federal de Rondônia – IFRO – contrapartida de R$ 26.285,70;construção da Casa do Artesão – convênio R$ 178.506,56 e contrapartida de R$ 23.178,74;recuperação e conservação de estradas vicinais em diversos setores da zona rural – convênio R$ 380.999,57 e contrapartida de R$ 92.464,46, referentes a convênios firmados com Governo Estadual, e iluminação da BR-174 no trecho entre a Avenida Benno Luiz Graebin e a entrada do Instituto Federal de Rondônia – IFRO – contrapartida de R$ 35.599,56, referente ao convênio firmado com o Governo Federal.
O PL 5.009/2017 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.469.048,53 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP para obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais.
O PL 5.010/2017 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 365.807,70 no vigente Orçamento-Programa. SEMED para pagamento de obrigações patronais junto ao Instituto de Previdência do Município.
O PL 5.011/2017 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor R$ 238.118,95 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI para aquisição de caminhão, trator e implementos agrícolas, com recursos do Governo Federal.
O PL 5.012/2017 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especialno valor de R$ 2.900.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE para pagamento de empresa especializada em serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos.
