Da Redação — Os pescadores artesanais que aguardavam a liberação do seguro-defeso referente a períodos anteriores a 2026 começam a receber o benefício nesta terça-feira (7). Ao todo, mais de 149 mil trabalhadores serão contemplados com pagamentos que somam R$ 874 milhões.
Os depósitos serão feitos em parcela única, diretamente em conta simplificada ou conta poupança da Caixa Econômica Federal, exclusivamente para quem já teve o pedido aprovado e aguardava apenas a disponibilidade dos recursos.
A liberação foi possível após a publicação da Lei nº 15.399/2026, que autorizou, de forma excepcional, o pagamento dos requerimentos relativos aos anos anteriores.
Receberão os valores apenas os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei e cumpriram todas as exigências estabelecidas para a concessão do seguro-defeso.
Quem deseja confirmar se foi incluído neste lote pode consultar a situação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil.
Já os pescadores que ainda possuem pedidos em análise ou precisam regularizar alguma pendência devem acompanhar o andamento do processo pelo aplicativo Meu INSS ou por meio da Central 135. Os requerimentos que ainda não tiveram decisão continuarão sendo avaliados e, após o reconhecimento do direito ao benefício, serão incluídos nos próximos pagamentos.
O seguro-defeso garante uma renda mensal ao pescador artesanal durante o período em que a atividade pesqueira é temporariamente suspensa para preservar a reprodução de determinadas espécies. O benefício corresponde ao valor de um salário mínimo por mês enquanto durar o defeso.
A operação de pagamento envolve a atuação conjunta do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), do Ministério da Previdência Social, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico utilizado na emissão das parcelas.
