Com a presença de 12 governadores de estado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro apresentou, nesta segunda-feira (4), o Projeto de Lei Anticrime, que visa dar mais agilidade ao cumprimento de penas, aprimorar investigações e diminuir a sensação de impunidade dos principais crimes cometidos no Brasil.
O ponto principal foi o endurecimento do cumprimento das penas de crimes mais graves, tais como roubo, corrupção e peculato. Para o ministro Moro, a sensação de que as penas para estes crimes principalmente de corrupção são brandas, levam à recorrência frequente das mesmas. “Corrupção, crime organizado e crime violento tratar disso no mesmo pacote, porque as três estão relacionadas. O poderio dessas organizações é crescente. Temos o exemplo recente do Ceará em que graças aos esforços do governo federal e estadual , não temos incidentes ha alguns dias, a crise foi debelada mas isso revela o poder dessas entidades”,explicou. Segundo o ministro, o projeto só propõe alterações em 14 leis, como Código Penal, Código de Processo Penal, Lei de Execução Penal, entre outros. São mais de quinze ações que serão encaminhadas ao Congresso Nacional.
O governador do estado de Rondônia, coronel Marcos Rocha avaliou que todas as medidas podem ser aplicadas para diminuir a criminalidade no seu estado. “Há um Brasil que ninguém aguenta mais. É um país que sofre na luta contra o crime organizado. O que acontece em Rondônia acontece em todos os estados. Se trabalharmos em consonância com o governo federal nestes tópicos apresentados estaremos dando um salto rumo a um país mais justo”, definiu.
Na apresentação, Sergio Moro pontuou as medidas que visam assegurar o cumprimento da condenação após julgamento em segunda instância, aumentar a efetividade do Tribunal do Júri, alterar as regras do julgamento de embargos infringentes, medidas relacionadas à legítima defesa, para endurecer o cumprimento das penas e alterar o conceito de organização criminosa. No texto o ministro define o criminoso profissional que deve ter uma pena aumentada em relação a outros delinquentes.
O projeto traz alterações que se aprovadas vão elevar penas em crimes relativos à arma de fogo, aprimorar o confisco de produto do crime e permitir o uso do bem apreendido pelos órgãos de segurança pública, Tratar de forma diferenciada a prescrição processual, Alterar o crime de resistência e introduzir soluções negociadas no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade.
Moro destacou em especial a proposta de combate às organizações criminosas. Ele anunciou que os líderes destas facções iniciem o cumprimento da pena imediatamente, em presídios de segurança máxima. Além disso, os integrantes destas organizações não terão direito a progressão de regime e haverá ampliação para três anos da permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais.
O projeto objetiva alterar o julgamento de crimes complexos que envolvam processos eleitorais, para tornar mais céleres as decisões, criminalizar o chamado caixa dois, Possibilitar o interrogatório por videoconferência, entre outras inovações.
Entrevista coletiva
Após explicar todo o projeto para os 24 representantes de estados e do Distrito Federal, dentre governadores, secretários Estaduais de Justiça, o juiz Moro abriu espaço para os veículos de comunicação perguntarem sobre o tema. O projeto denominado Projeto de Lei Anticrime será encaminhado ao Congresso para os ritos constitucionais.
Assessoria
