Apesar da defesa do parlamentar, proposta não teve votos suficientes para virar lei e garantir a distribuição de itens básicos a mulheres em situação de rua e vulnerabilidade extrema
O deputado estadual Delegado Camargo votou pela derrubada do veto ao projeto que institui uma política pública estadual para entrega de kits higiênicos a mulheres em situação de rua e em vulnerabilidade social extrema em Rondônia. A proposta previa a distribuição gratuita de itens básicos como absorventes, escova de dente, creme dental, sabonete, desodorante, shampoo e condicionador, com o objetivo de garantir saúde, dignidade e proteção às mulheres que vivem em condição de pobreza extrema.
Durante a discussão em plenário, Camargo fez uma defesa enfática da aplicação da lei e criticou a decisão do Governo de vetar uma proposta que, segundo ele, tratava do mínimo necessário para assegurar dignidade às mulheres mais vulneráveis.
“Isso aqui não é sobre política, isso aqui é humanidade. Isso aqui é sobre olhar para o outro ser humano com compaixão e saber que ela não tem as mesmas condições de você e prover o básico”, afirmou o parlamentar.
O projeto previa que a política pública poderia ser executada conforme a disponibilidade financeira do Estado e com apoio de parcerias com municípios, organizações da sociedade civil, empresas privadas, igrejas e instituições filantrópicas. Para Camargo, esse ponto demonstrava que a proposta era viável, responsável e voltada a atender uma necessidade real de mulheres que vivem nas ruas ou em situação de extrema vulnerabilidade.
O deputado também destacou que ações semelhantes já são realizadas por igrejas, pastorais e movimentos sociais, que frequentemente prestam apoio à população em situação de rua. Segundo ele, o Estado também deveria assumir sua responsabilidade diante dessa realidade.
“Geralmente, quem faz isso é a igreja católica, através das suas pastorais, a igreja evangélica, através dos movimentos, que assistem a população de rua e fazem esses kits”, disse.
Camargo rebateu o veto afirmando que a proposta não representava luxo, privilégio ou gasto desnecessário, mas uma ação básica de saúde pública e assistência social. Ele lembrou que muitas mulheres não têm condições de comprar itens simples de higiene, embora desejassem ter autonomia para isso.
“Não pensem vocês que a mulher fica feliz de receber isso. Ela gostaria de ter a dignidade de poder comprar com o seu próprio trabalho. Mas tem pessoas que não conseguem e precisam desse apoio do Estado”, declarou.
Na avaliação do parlamentar, o veto expõe uma inversão de prioridades do Governo. Camargo questionou como o Estado pode alegar dificuldade para apoiar mulheres em extrema pobreza, enquanto concede benefícios fiscais e perdões de dívidas a outros setores.
“O Estado de Rondônia, que arrecada 18 bilhões no orçamento, não tem condição de fazer um kit de higiene e entregar para uma filha sua que está numa dificuldade na rua?”, questionou.
Após a votação, o veto acabou mantido por não alcançar os votos suficientes para ser derrubado. Camargo votou pela derrubada do veto e pela aplicação da lei, defendendo que a política pública fosse colocada em prática para garantir o mínimo de dignidade às mulheres rondonienses em situação de vulnerabilidade.
Na fala final, o deputado se dirigiu diretamente às mulheres que seriam beneficiadas pela proposta e voltou a criticar o que considera falta de atenção do Governo com a população mais pobre.
“Quero me dirigir a você, mulher, que não tem condições de comprar um kit de higiene, mas que talvez nesse exato momento esteja revoltada, porque benefícios fiscais são concedidos, perdão de dívidas, a todo momento pelo governo. E a população que mais precisa nunca é vista. Eu estou vendo isso”, afirmou.
Camargo encerrou sua manifestação prestando solidariedade às mulheres em situação de vulnerabilidade e defendendo uma mudança de postura do Estado.
“Eu me solidarizo com você. Não perca as esperanças. Eles estão com os dias contados. E muita coisa boa vem aí pela frente. Não vamos perder as esperanças de que Rondônia pode ser, de fato, um governo que olha para o povo e não para os poderosos”, declarou.
Para o parlamentar, a manutenção do veto representa a perda de uma oportunidade de transformar uma ação simples em política pública permanente. Mesmo com o resultado desfavorável, Camargo afirmou, por meio de seu voto e de sua manifestação em plenário, sua posição favorável à aplicação da lei e à garantia de mais dignidade às mulheres que mais precisam do apo
io do Estado.
TEXTO: WELIK SOARES
