Da Redação
Uma mudança na legislação brasileira pode permitir que supermercados passem a comercializar medicamentos em seus estabelecimentos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional e aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor, abrindo caminho para uma nova forma de acesso da população a remédios no país.
Pelo texto aprovado, supermercados não poderão simplesmente colocar medicamentos nas prateleiras junto com outros produtos. A venda deverá ocorrer em um espaço exclusivo dentro do estabelecimento, estruturado como uma farmácia ou drogaria, obedecendo às mesmas normas sanitárias exigidas atualmente para o setor farmacêutico.
Exigências previstas
Entre as exigências previstas está a obrigatoriedade da presença de um farmacêutico responsável durante todo o período de funcionamento da unidade que comercializar os medicamentos. A intenção é garantir que o consumidor tenha orientação profissional adequada na compra dos produtos.
Caso a lei seja sancionada, os supermercados interessados em oferecer medicamentos precisarão cumprir todas as regras definidas pelos órgãos de vigilância sanitária, incluindo a adequação do espaço físico, controle de armazenamento e cumprimento das normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Medicamentos controlados
A proposta estabelece que medicamentos que exigem receita médica ou possuem controle especial deverão seguir exatamente os mesmos procedimentos adotados pelas farmácias tradicionais, incluindo a retenção de receita quando necessário.
Outro ponto previsto na legislação é que os medicamentos deverão ser vendidos em embalagens lacradas e identificadas, garantindo rastreabilidade e segurança durante o processo de compra. Em alguns casos, a retirada do produto poderá ocorrer em área específica do estabelecimento, separada do caixa principal.
O debate
A favor
Defensores argumentam que a medida pode ampliar o acesso da população a medicamentos, principalmente em regiões onde a presença de farmácias é limitada. A possibilidade de adquirir remédios em supermercados também pode trazer mais comodidade aos consumidores e estimular a concorrência no setor.
Contra
Algumas organizações ligadas à saúde e ao setor farmacêutico alertam para o risco de aumento da automedicação e defendem que a venda de medicamentos deve continuar concentrada em estabelecimentos especializados.
Caso seja sancionada, a nova legislação não transformará os supermercados em farmácias convencionais, mas permitirá que esses estabelecimentos abriguem estruturas farmacêuticas completas em suas dependências, ampliando os pontos de venda de medicamentos no país.
