Estudos seguem até o próximo dia 21 de julho.
O governo de Rondônia está realizando, neste mês de julho, um Estudo Técnico, Social e Ambiental na área da Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná, que abrange áreas dos municípios de Porto Velho, Buritis e Nova Mamoré. A ação atende uma indicação apresentada em maio deste ano pelo deputado estadual Delegado Lucas (PP), que solicitou o levantamento de dados para subsidiar políticas públicas voltadas à regularização fundiária da região, especialmente na localidade conhecida como Minas Novas.
O estudo está sendo executado pela Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) e conta com nove equipes técnicas em campo, cada uma formada por dois servidores, que vão percorrer as propriedades existentes na unidade de conservação até o dia 21 de julho, próxima segunda-feira.
De acordo com o parlamentar, os profissionais estão coletando dados socioeconômicos, ambientais e de uso do solo das famílias residentes, com o objetivo de traçar um diagnóstico preciso sobre a ocupação humana na região.
Esse o início do levantamento é fruto direto de uma de várias ações do mandato. “Em maio, formalizamos a indicação ao governo de Rondônia pedindo esse estudo em propriedades, que abrangem nossa região de Minas Novas. Agora, temos a satisfação de ver a ação sendo executada. É um passo essencial para garantir justiça e segurança jurídica às famílias que vivem nessa área há anos”, afirmou.
A realização do estudo técnico também foi reforçada com a aprovação na Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), no último dia 1º de julho, de um remanejamento de R$ 2,8 milhões pelo poder executivo para garantir ações voltadas à regularização fundiária na Resex Jaci-Paraná. A expectativa é de que mais de 900 ocupações rurais sejam mapeadas durante a ação da Sepat.
Desde o início do mandato, segundo o deputado Delegado Lucas, seu mandato tem acompanhado de perto a situação dos moradores da Resex Jaci-Paraná. Entre 2023 e 2025, participou de diversas reuniões com a Sepat, Ministério Público, Tribunal de Justiça e o Governo do Estado para discutir soluções para a área, onde os moradores vivem diariamente com uma insegurança jurídica.
“Estamos falando de famílias que vivem do trabalho no campo, e que por muito tempo ficaram invisíveis e hoje podem ser retirados de suas casas, do dia para a noite. Nosso mandato tem se empenhado para transformar uma realidade com ações concretas, onde esses produtores tenham segurança jurídica para trabalhar e escoar sua produção agrícola. A agropecuária é o carro precursor da nossa economia. E o estudo técnico é o primeiro passo para construir soluções reais, que respeitem a dignidade e os direitos dessa comunidade”, concluiu Lucas.
