Decreto que circula nas redes sociais e grupos é falso e não corresponde a nenhuma publicação oficial
Decreto que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos permanece em vigor
Decreto que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos permanece em vigor
A Prefeitura de Porto Velho esclarece que é falsa a informação que circula nas redes sociais sobre a suposta revogação do ponto facultativo no dia 20 de junho de 2025, data que coincide com o feriado de Corpus Christi.
O documento atribuído ao Decreto nº 21.064, de 18 de junho de 2025, é uma falsificação e não possui qualquer validade legal. Embora o número do decreto exista nos registros da administração municipal, ele trata de outro assunto administrativo, sem qualquer relação com o calendário de feriados ou pontos facultativos.
A Prefeitura reforça que o Decreto nº 20.692, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no município, permanece em vigor, mantendo o ponto facultativo no dia 20 de junho.
A Prefeitura alerta, ainda, para os riscos da disseminação de informações falsas e reforça que todos os atos oficiais podem ser consultados por meio dos canais oficiais da Prefeitura de Porto Velho e do Diário Oficial dos Municípios.
Texto: SMC
Foto: Leandro Morais
Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
