Documento contém depoimentos, laudos e várias provas colhidas na investigação da CPI.
O deputado estadual Delegado Lucas (PP) participou da entrega oficial do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO). O documento foi entregue ao presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel, nesta quinta-feira (12), e representa um marco no esforço da Assembleia Legislativa para garantir segurança jurídica e reparação a milhares de famílias afetadas pela criação de 11 unidades de conservação ambiental no estado.
Integrante ativo da CPI, Delegado Lucas destacou, desde o início dos trabalhos, a importância de apurar possíveis ilegalidades cometidas no processo de criação das áreas protegidas. “Estamos lidando com decretos que apresentam vícios jurídicos graves e ausência de estudos técnicos consistentes. O relatório entregue hoje é fruto de um trabalho sério e comprometido, e reforça a necessidade de corrigir injustiças que atingem diretamente o produtor rural e o desenvolvimento do nosso estado”, afirmou.
A entrega do relatório da CPI também foi acompanhada também pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alex Redano (Republicanos), que presidiu a CPI, e pelo deputado Pedro Fernandes (PTB). O relatório contém depoimentos, laudos técnicos e diversas provas colhidas durante os meses de investigação conduzidos pela comissão.
Para o deputado Delegado Lucas, a expectativa é de que o conteúdo apresentado contribua com o Tribunal de Justiça para a adoção das medidas cabíveis. “Nossa parte está sendo feita: estamos entregando às autoridades competentes um material robusto, fundamentado e transparente. Agora, confiamos que o Judiciário fará sua parte, analisando cada ponto com isenção e compromisso com a verdade. O povo de Rondônia merece respostas e justiça”, concluiu.
O presidente do TJRO, desembargador Raduan Miguel, destacou o valor institucional do material recebido, reforçando que o relatório será analisado com seriedade e responsabilidade, diante dos impactos sociais e jurídicos da questão.
