Estamos apresentando ao Tribunal de Justiça um material robusto, que aponta falhas e injustiças que precisam ser corrigidas.
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Alex Redano (Republicanos), realizou nesta Quarta-feira 12, a entrega oficial do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas ao presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel, Redano foi acompanhado dos deputados Lucas Torres (PP) e Pedro Fernandes (PTB).
A CPI, presidida por Alex Redano, teve como foco apurar a legalidade da criação de 11 unidades de conservação ambiental no estado de Rondônia. O documento entregue ao TJRO reúne provas, depoimentos e análises técnicas obtidas durante os meses de investigação. Entre os principais pontos destacados estão supostos vícios jurídicos e a ausência de estudos técnicos adequados no processo de criação dessas áreas protegidas.
“A conclusão desta CPI é fundamental para trazer esclarecimentos sobre como esse processo foi conduzido e sobre os impactos reais na vida de milhares de famílias que vivem nessas regiões. Estamos apresentando ao Tribunal de Justiça um material robusto, que aponta falhas e injustiças que precisam ser corrigidas. Nosso objetivo é garantir segurança jurídica e devolver a tranquilidade a quem foi afetado por essas decisões”, afirmou o deputado Alex Redano.
O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, desembargador Raduan Miguel, também destacou a relevância do trabalho realizado pela CPI. “Recebemos esse relatório com o devido respeito institucional e com o compromisso de que será analisado com toda a seriedade que o caso requer. O esclarecimento desses fatos é fundamental para que o Judiciário possa cumprir seu papel de garantir a segurança jurídica e a justiça social. A CPI traz informações importantes que irão subsidiar uma análise técnica e justa sobre essa situação que impacta diretamente a vida de muitos cidadãos rondonienses”, afirmou o presidente do TJRO.
Durante o ato de entrega, o deputado Pedro Fernandes fez questão de parabenizar o presidente da CPI pela condução dos trabalhos. “Quero destacar aqui a liderança e o compromisso do deputado Alex Redano na condução desta CPI. Foi um processo transparente, técnico e ouviu todos os lados envolvidos. O resultado é um relatório consistente, que agora servirá de base para que o Judiciário possa tomar as medidas cabíveis em defesa das famílias rondonienses”, declarou Pedro Fernandes.
O deputado Lucas Torres, que atuou como membro da CPI, também enfatizou a importância da iniciativa. “Essa CPI, proposta pelo deputado Alex Redano, foi fundamental para dar voz aos moradores que há anos sofrem com a insegurança jurídica causada pela criação dessas reservas por decreto, na época do então governador Confúcio Moura. Muitos desses cidadãos nunca foram ouvidos antes, e agora, por meio deste relatório, seus direitos finalmente estão sendo considerados. O trabalho da CPI trouxe à luz uma situação que há muito tempo precisava de atenção do Estado”, afirmou Lucas Torres.
O relatório, aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, visa fornecer ao Judiciário elementos concretos para uma decisão que garanta os direitos da população atingida. A entrega do relatório representa um novo capítulo no debate sobre as unidades de conservação estaduais, cuja criação, segundo os parlamentares, impactou diretamente comunidades locais e o setor produtivo de Rondônia.
“Com esse documento em mãos, esperamos que o Tribunal possa adotar medidas importantes para proteger quem vive, trabalha e produz em Rondônia. Estamos confiantes de que a justiça vai reconhecer os equívocos apontados pela CPI e dar uma resposta efetiva a essas famílias”, finalizou Redano.
Texto: Mateus Andrade | Jornalista
Foto: Rafael Oliveira | Secom ALE/RO
