Comissão examina se projetos de leis respeitam os princípios constitucionais.
O deputado estadual Delegado Lucas (PP) foi eleito, nesta terça-feira (4), o novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero). A CCJR é uma das comissões mais importantes da Casa, responsável por analisar a legalidade, constitucionalidade e juridicidade de todos os projetos de lei antes que sejam levados ao plenário para votação.
Para o parlamentar, assumir a presidência da CCJR representa uma grande responsabilidade e um compromisso com a qualidade do processo legislativo. “A comissão tem um papel essencial para garantir que as propostas estejam em conformidade com a Constituição Federal, a Constituição de Rondônia e as leis. Nosso objetivo é manter um trabalho técnico, transparente e que assegure a legalidade de cada matéria que tramita na Assembleia”, afirmou.
A CCJR, composta por sete membros, é o primeiro filtro de avaliação dos projetos apresentados pelos parlamentares, pelo Poder Executivo e por outras entidades com prerrogativa legislativa.
Segundo o regimento interno da Alero, a comissão ainda examina se as propostas respeitam os princípios constitucionais e se não ferem normas jurídicas em vigor.
Se um projeto for considerado inconstitucional ou juridicamente inviável, ele pode ser arquivado, evitando a tramitação de matérias que poderiam ser questionadas judicialmente no futuro.
Além disso, a CCJR tem a missão de garantir que as leis aprovadas sejam claras, objetivas e aplicáveis, contribuindo para a segurança jurídica no estado. Como presidente da comissão, o deputado Delegado Lucas afirmou que vai conduzir os trabalhos de análise e relatoria de projetos, promovendo debates técnicos e assegurando que as decisões sejam embasadas na legalidade.
O deputado destacou que pretende dar celeridade à análise das matérias, sem comprometer a qualidade das avaliações. “Vamos trabalhar para que a CCJR continue sendo um espaço de debates qualificados e que as proposições de interesse da população avancem com responsabilidade”, pontuou.
A primeira reunião da CCJR deve acontecer no dia 18 de fevereiro, quando acontece a abertura do ano legislativo 2025. Os encontros ocorrem todas as terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 02, na sede da Alero, em Porto Velho.
Texto: Jônatas Boni | Jornalista
Foto: Assessoria
