As medidas restritivas de funcionamento do comércio e das empresas de modo em geral impostas pelos Decretos Governamentais em decorrência da Pandemia da Covid-19, tem feito com que muitas empresas deixem de auferir renda, e muitas delas já foram obrigadas, inclusive a fechar suas portas sem possibilidade de retorno de suas atividades. Outras empresas, por sua vez, estão impossibilitadas de honrarem com seus compromissos, como pagamento de dívidas em geral, de tributos dentre outros.
Devido à isso, o Deputado Alex Silva (Republicanos) solicitou ao Governo do Estado de Rondônia, extensivo à Secretaria de Estado de Finanças – SEFIN, que suspenda os atos de protesto de empresas nos cartórios de tabelionatos de protestos e de títulos e documentos, durante a permanência do Estado de Calamidade Pública.
“Em meio às medidas restritivas impostas, o Governo do Estado por sua vez, não tem correspondido de forma suficiente com programas que venham atenuar a crise financeira dos empresários. Estamos confiantes que o Executivo irá atender o nosso pedido”, disse o deputado.
