Com a expectativa de regularizar 1.649 chácaras produtivas em Vilhena, o Governo de Rondônia realizou nesta quarta-feira, 21, live em parceria com a Prefeitura de Vilhena para divulgar detalhes do programa “Meu Imóvel Legal”, da Sepat (Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária) de Rondônia. Para entender como se beneficiar da ação, assista ao vídeo na íntegra pelo link: www.bit.ly/meuimovellegalvilhena.
“Com essa regularização, muitos produtores conseguirão assim contratar financiamentos, negociar suas propriedades e se adequar frente às várias formas de benefícios que o Município, o Estado e a União oferecem à classe produtiva. Além disso, é uma segurança jurídica e patrimonial que o dono do imóvel passa a ter sobre sua própria terra”, garante o prefeito Eduardo Japonês, que não pôde participar do evento por estar em Porto Velho.
Transmitida a partir do auditório da Prefeitura de Vilhena, a live contou com a participação da vice-prefeita Patrícia da Glória, o superintendente estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária, Constantino Erwen, a advogada e secretária municipal de Terras, Vivian Bacaro, o secretário regional do Governo, Nilton Cordeiro e a assessora da Sepat, Daniele Freitas.
“Além dos 1.649 previstos, acreditamos que esta iniciativa pode beneficiar ainda mais propriedades no município, visto que há algumas áreas em processo de transferência para o domínio da Prefeitura que provavelmente terão produtores que se enquadrarão no programa. Isso é relevante porque somente essa quantidade inicial prevista já representa 20% do total do programa para todo o Estado, que vai regularizar 8 mil lotes em Rondônia”, explica Vivian Bacaro.
Constantino destacou o papel importante da parceria do Estado com os municípios. “Queremos fazer o projeto andar o mais rápido possível para que, junto com as prefeitura, consigamos atingir os produtores dentro do período disponível para isso, visto que 2022 é ano de eleição e algumas ações ficam impedidas. Assim, contamos com a colaboração de todos os municípios e agradecemos a parceria de Vilhena, que tem feito um grande trabalho na regularização urbana e certamente vai conseguir contemplar boa parte do setor produtivo local”, assegura o superintendente.
O programa “Meu Imóvel Legal” regularizará as propriedades da zona rural com até quatro módulos fiscais, beneficiando os setores chacareiros inseridos no perímetro urbano de Vilhena, bem como lotes de domínio público municipal e propriedades rurais de domínio público estadual e federal. No evento on-line será revelado os requisitos para participação, a perspectiva de lotes a serem beneficiados e detalhes sobre a iniciativa, que irá identificar e cadastrar os ocupantes, georreferenciando as áreas a serem tituladas, com prioridade para os agricultores familiares. A lei estadual n° 4.892/20, que estipula as regras para o programa, pode ser lida na íntegra no link: www.bit.ly/meuimovelegal.
