O deputado Adelino Follador (DEM), nesta quarta-feira (02), declarou que o texto construído pelo Governo Federal com a participação e sugestões do presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, senador Marcos Rogério (DEM/RO), irá corrigir uma injustiça praticada contra o povo de Rondônia. O parlamentar lembrou que havia conversado com o senador a respeito do tema, e apresentado sugestões nesse sentido.
A Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, na noite de terça-feira (01), altera uma série de leis no setor elétrico, e um dos principais impactos dessas mudanças será a redução da tarifa de energia elétrica para os consumidores brasileiros até 2025.
Com a participação direta do senador Marcos Rogério, o texto com as alterações propostas pela MP irá permitir maior modicidade tarifária, com redução na conta de luz, proveniente do PLS 232/2016 e, relatado pelo parlamentar rondoniense, o projeto prevê a modernização do setor elétrico brasileiro como um todo.
O desconto na conta de luz dos brasileiros até 2025 será possível a partir da criação de uma nova fonte de recursos para a CDE – Conta de Desenvolvimento Energético, que é o fundo responsável pelo financiamento de programas de subsídio de energia para consumidores de baixa renda, como o “Luz para Todos”. Atualmente, todo o recurso da CDE, que custa mais de R$ 20 bilhões por ano, vem de encargos pagos nas tarifas de energia. Já com a Medida Provisória editada pelo Governo, o fundo será bancado por meio de recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras para programas de Pesquisa e Desenvolvimento Eficiência Energética que não estejam comprometidos com projetos contratados ou iniciados.
A medida provisória determina, ainda, a destinação de recursos da RGR – Reserva Global de Reversão com o objetivo de reduzir aumentos tarifários aos consumidores das distribuidoras da Eletrobrás, que foram privatizadas recentemente nas regiões Norte e Nordeste. Isso significa um impacto significativo para os consumidores de Rondônia, pois, caso não houvesse esse aporte, a alta da tarifa poderia variar entre 9% e 22%.
“Por isso quero parabenizar o senador Marcos Rogério pela conquista, embora tendo outras contribuições, sua participação foi fundamental neste processo, parabenizo também ao presidente Jair Bolsonaro que acolheu o substituto do senador ao PLS 232/16 e incorporou à Medida Provisória 998/20 na madrugada do dia 02, que resulta na redução da tarifa para os consumidores, mostrando mais uma vez a sensibilidade e o cuidado com os brasileiros e principalmente com os rondonienses, que têm sentido as dificuldades gerada pela pandemia”, declarou Adelino Follador.
