O deputado Alex Redano (Republicanos) comemorou o encaminhamento de Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em ato na noite desta terça-feira (01). A medida altera uma série de leis do setor elétrico, mas o que mais reflete aos consumidores é que haverá redução das tarifas mantida até 2025.
A Medida Provisória terá que ser votada na Câmara e no Senado e, deverá contar com o apoio da bancada federal. “Continuamos atuando com a volta da CPI da Energisa, para garantir que a população possa ter seus direitos respeitados e que não ocorra abusos pelo setor elétrico que possa prejudicar todo o País” destacou Redano.
A proposta apresentada na MP prevê a modernização do setor elétrico brasileiro como um todo e, de acordo com o parlamentar, no que depender dele continuará a cobrar das autoridades rondonienses a melhor qualidade de serviços e o pagamento da dívida da concessionária que refletirá em benefícios à população.
A MP prevê desconto na conta de luz dos brasileiros até 2025 será possível a partir da criação de uma nova fonte de recursos para a CDE – Conta de Desenvolvimento Energético, um fundo responsável pelo financiamento de programas de subsídio de energia para consumidores de baixa renda.
Com a Medida Provisória editada pelo Governo, o fundo será bancado por meio de recursos pagos pelas distribuidoras, transmissoras e geradoras para programas de Pesquisa e Desenvolvimento de Eficiência Energética que não estejam comprometidos com projetos contratados ou iniciados.
Outro ponto apresentado pela MO determina que recursos sejam destinados para a Reserva Global de Reversão (RGR) com o objetivo de reduzir aumentos tarifários aos consumidores das distribuidoras da Eletrobras, que foram privatizadas recentemente nas regiões Norte e Nordeste.
Redano parabenizou o presidente Bolsonaro pela iniciativa que “irá beneficiar todos os brasileiros, mas que refletirá diretamente no bolso dos rondonienses que pagam uma das energias mais caras do país, mesmo sendo um Estado produtor de energia que alcança cerca de 15% da produção energética” concluiu Aex Redano.
