Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (01), de forma presencial e através de videoconferência, crédito adicional suplementar para o Governo, em valores superior a R$ 25 milhões, que atendem a segurança pública e a administração direta, entre outras matérias que estavam em pauta.
O destaque fica por conta do PL 713/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o valor de R$ 19 milhões para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
Também o PL 796/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.756.181,63, em favor da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
Ainda para a segurança pública, foi aprovado o PL 797/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 2.151.543,00, em favor do Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp).
Já o PL 790/20 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 116.218,00, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Rondônia (Fupen).
A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (AGERO), teve dois projetos aprovados. O PL 769/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 416.570,50; e o PL 770/20, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 544.962,53.
Mais projetos
Também foram aprovadas mais três matérias de iniciativa do Executivo: O PL 792/20, que altera dispositivos da Lei nº 4.702, de 12 de dezembro de 2019; o PL 793/20, que prorroga os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e o PL 619/20, que altera, acresce e revoga dispositivos da Lei nº 1.052, de 19 de fevereiro de 2002 e dá outras providências, e o PL
Gratuidade
Também na sessão desta terça-feira foi aprovado o PL 519/20, de autoria do deputado Ezequiel Neiva (PTB), que dispõe sobre a gratuidade da emissão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda, e Institui o Programa CNH Social no âmbito do Estado de Rondônia. O projeto segue para a sanção do governador Marcos Rocha.
