Porto Velho, RO – Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira (14), de forma presencial e através de videoconferência, crédito adicional para setores do Governo e outras matérias, entre elas o PDL 174/20, que reconhece o estado de calamidade pública em Parecis, em razão da pandemia do coronavírus.
O destaque foi a aprovação do PL 674/20, que autoriza o Executivo a conceder subvenção econômica, no corrente exercício de 2020, em favor da Companhia de Água e Esgoto de Rondônia (Caerd), a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de cerca de R$ 7,5 milhões, após a matéria receber emenda substitutiva do deputado Ezequiel Neiva (PTB), subscrita pelo deputado Anderson Pereira (Pros) que retirou do projeto a parte financeira que seria destinada ao pagamento de salários e de benefícios aos servidores, mantendo o crédito para a compra de insumos, material e equipamentos.
A matéria foi aprovada, acatando a emenda substitutiva, reduzindo o valor do aporte financeiro do Estado de mais de R$ 12,4 milhões, para R$ 7,5 milhões.
Crédito
Os deputados aprovaram diversos projetos que garantem mais recursos ao Governo e também outros poderes e instituições. Foi aprovado o PL 474/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial por anulação, até o valor de R$ 3.619.539,96, em favor Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec).
Também foi aprovado o PL 632/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 6.450.942,62, em favor da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri).
Já o PL 644/20 aprovado, autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 270 mil em favor do Fundo de Apoio à Cultura do Café em Rondônia (Funcafé).
O PL 647 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro, até o valor de R$ 3.548.390,63, em favor da Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado (Fhemeron).
Já o PL 649/20 autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, até o valor de R$ 3.136.076,43, em favor do Fundo Penitenciário (Fupen).
Foi aprovado ainda o PL 672/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 8.763.728,26, em favor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia.
A Assembleia aprovou o PL 692/20 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar por superávit financeiro e crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 30.893.944,72, em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia.
Por fim, foi aprovado ainda o PL 670 que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, até o valor de R$ 300 mil, em favor da Junta Comercial do Estado de Rondônia (Jucer).
Rejeitados
Fora rejeitados projetos de iniciativa do Governo. O PL 687/20 que altera dispositivos da Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996 e revoga a Lei n° 2.615, de 28 de outubro de 2011.
O PL 337/19 altera dispositivos da Lei nº 4.200, de 12 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o direito do contribuinte para realizar a compensação de débitos tributários e não tributários com o Estado de Rondônia, inscritos em Dívida Ativa, com créditos objeto de Precatório Judicial, conforme a Emenda Constitucional nº 94, de 15 de dezembro de 2016, e dá outras providências.
O PL 392/20 que altera e acresce dispositivos à Lei nº 736, de 21 de julho de 1997 e o PLC 60 Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 946, de 5 de junho de 2017 e revoga a Lei n° 3.575, de 23 de junho de 2015.
