PORTO VELHO – O deputado estadual Aélcio da TV (Progressistas) teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), no final da tarde desta quinta-feira, 23, por uso abusivo dos meios de comunicação e abuso de poder econômico.
O expressaorondonia conversou ainda há pouco com o deputado e ele disse que está tranquilo e deu uma declaração no mínimo inusitada para um político: “vou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral se não custar muito caro. Se for muito cara, deixo esse negócio pra lá e vou cuidar da minha vida. Estou com minha consciência tranquila”, sapecou, afirmando que já avisou isso ao advogado Nelson Canedo, que faz atua na defesa do deputado neste processo.
Os advogados de Aélcio pediram extinção do processo. O motivo seria que a emissora deveria ter sido incluída na ação, e por isso, o processo deveria ser arquivado. Em discussão, os juízes apontaram que o tema sequer deveria ser debatido. Apenas um juiz, Clênio Amorim, foi contra.
O relator, desembargador Alexandre Miguel, leu a denúncia, onde o deputado falava sobre as ações dele no programa Rondônia de Coração, que Aélcio apresentou na TV Meridional/Band. A Procuradoria Eleitoral também reuniu vários trechos do deputado exaltando os feitos pessoais no programa.
No dia 15 de dezembro do ano passado, o deputado foi o personagem da Entrevista da Semana deste expressaorondonia, com o título: “Capixaba ficha-limpa, Aelcio da TV é um deputado em conflito com as mumunhas da politica”. Veja mais ao final da matéria.
Alexandre Miguel votou pela perda do mandato e inelegibilidade por 8 anos de Aélcio. Novamente, o juiz Clênio Amorim discordou parcialmente do voto do relator. O juiz Ilisir Bueno seguiu o relator na integralidade.
O juiz Marcelo Stival também votou com o relator. O juiz Francisco Borges complementou que “o fato de não ter sido adotadas medidas em anos anteriores, o deputado não possa ser cassado devido às irregularidades cometidas nas eleições de 2018”. O magistrado também apontou que as “prestações de contas do deputado no programa de televisão, falando sobre obras feitas com suas emendas, e apontando sempre o fato de que o deputado sabia o que fazia, concentrando a informação sobre seus atos no programa”.
Mesmo assim, Borges votou com o relator e formou o placar de 4 a 1 pela cassação. Cabe recurso da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília e Aélcio da TV permanece no cargo enquanto o tema não for analisado pelo plenário.
Detalhes
De acordo com a denúncia da Procuradoria Regional Eleitoral, Aélcio José da Costa (mais conhecido como Aélcio da TV – Progressistas) usava seu programa na televisão “Rondônia de Coração”, na TV Meridional/Band, para exibição de clipes, reportagens e comentários favoráveis a seu mandato, transmitidos no mês de junho de 2018 (ano eleitoral).
A PRE analisou os programas e verificou que 39,6% (quase metade) do tempo de exibição teve promoção pessoal e de cunho político. Esse tempo de exposição totalizou 570 minutos e foi quatro vezes maior que o tempo total de propaganda eleitoral televisiva de toda sua coligação.
Aélcio foi acusado de usar o programa para enaltecer seu trabalho no legislativo estadual.
Texto: Felipe Corona – com informações do blog do Painel Político.
Mais sobre Aélcio da TV
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