Em sessão ordinária realizada nesta segunda (16), os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº3027/20, que autoriza o executivo municipal a extinguir o contrato com a empresa concessionária Águas de Ariquemes.
De acordo com a propositura do PL, a extinção do contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa prestadora de serviço de captação, tratamento e distribuição de água tratada e, tratamento de esgoto, se faz necessário, tendo em vista a insatisfação da população pelos serviços prestados pela concessionária.
Ainda de acordo com a redação do Projeto de Lei, foram apontadas diversas irregularidades nas CPIs que criadas na Câmara Municipal, com fatos bastante contundentes para que o próprio legislativo possa pedir a revogação do contrato.
O Projeto ainda aponta que após a extinção do contrato, a prefeitura deverá tomar posse e assumir a administração do serviço.
Decom/CMA
