Durante a manhã da última quarta-feira (14), o Vereador Zé Paroca recebeu, em seu gabinete, na Câmara Municipal de Porto Velho, parte da imprensa para explicar um dos Projetos de Lei, de sua autoria, que trata da criação de adesivo para veículos com a identificação da Pessoa Autista.

O Projeto de Lei nº 4791 de 2025, instituí, no Município de Porto Velho, o Programa de Fornecimento Gratuito de Adesivos de Identificação para Veículos de Pessoas Autistas, e visa facilitar o reconhecimento e promover a inclusão social das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

“No contexto da mobilidade urbana, as famílias de pessoas com TEA frequentemente enfrentam situações de constrangimento ou dificuldades específicas durante deslocamentos, especialmente em locais públicos ou em momentos de emergência. A identificação visual de veículos que transportam pessoas com TEA pode ajudar a sensibilizar motoristas, agentes de trânsito e demais cidadãos, promovendo maior compreensão e respeito”, enfatizou o Vereador.

Zé Paroca pondera que “além disso, a utilização de adesivos de identificação contribui para a segurança das famílias, permitindo que outros condutores e pedestres estejam cientes da presença de uma pessoa com TEA no veículo, o que pode reduzir conflitos e facilitar o entendimento em situações de estresse ou emergência”.

Outro aspecto de muita relevância é que referido Projeto de Lei busca, portanto, garante o fornecimento gratuito desses adesivos, assegurando que todas as famílias tenham acesso a essa ferramenta de inclusão e conscientização. Ao mesmo tempo, reforça o compromisso do Município de Porto Velho com a promoção dos direitos das pessoas com deficiência e transtornos do desenvolvimento, alinhando-se aos princípios da Constituição Federal e da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

No que diz com a análise social do Projeto referido, o Transtorno do Espectro Autista é uma condição neurológica caracterizada por desafios nas áreas de comunicação, interação social e comportamento. Pessoas autistas podem apresentar dificuldades específicas em situações cotidianas, incluindo o trânsito.

No ambiente viário, barulhos intensos, movimentações rápidas e estímulos sensoriais excessivos podem causar desconforto ou até crises em indivíduos autistas.

A identificação visual de um veículo que transporte uma pessoa autista pode facilitar o entendimento de outros motoristas e agentes de trânsito sobre as necessidades especiais dos ocupantes, promovendo maior empatia e reduzindo conflitos.

“Demais, os impactos sociais são de muita relevância, dentre os quais, destaco: (I) a Promoção da Inclusão; (ii) a Redução de Conflitos no Trânsito; (iii) a Conscientização: A medida também atua como instrumento de conscientização pública sobre o autismo, sensibilizando a população sobre a diversidade humana, bem assim chamando a atenção do Poder Público para um olhar mais humanitário e sócia”l, finalizou o Vereador Zé Paroca.

Fonte: Assessoria