A Câmara Municipal de Porto Velho deu um importante passo na regulamentação dos trabalhadores ambulantes, com a aprovação em primeiro turno do projeto que estabelece normas para a atuação desses profissionais no município.
Uma das principais novidades do projeto veio através de uma emenda proposta pelo vereador, atendendo a pedidos dos próprios ambulantes. Inicialmente, o texto previa que apenas trabalhadores sem vínculo formal poderiam atuar como ambulantes, mas a alteração permite que aqueles que possuem emprego com carteira assinada (CLT) e recebem até um salário mínimo e meio também possam exercer a atividade. Com isso, será possível trabalhar como ambulante nos finais de semana, no carnaval e em outros eventos, sem a restrição anterior.
Com a aprovação em primeiro turno, a proposta retorna para nova votação na próxima semana, quando será avaliada em segundo turno antes de seguir para sanção. Para Fernando Silva, essa é uma grande conquista para os trabalhadores informais de Porto Velho.
“Graças a Deus deu tudo certo, conseguimos aprovar essa regulamentação e ainda incluir essa mudança importante para beneficiar mais pessoas. Estamos juntos nessa luta!”, destacou o vereador.
Por Assessoria
