A iniciativa ocorre poucos dias após a Prefeitura editar decreto de contingenciamento de despesas, reconhecendo a necessidade de contenção de gastos e preservação do equilíbrio fiscal do município.
Segundo o parlamentar, a medida não representa oposição ao esporte ou às corridas de rua. Pelo contrário, Dr. Santana destacou que reconhece a importância das atividades esportivas, culturais e de lazer para a população. No entanto, diante do cenário fiscal apresentado pelo próprio Poder Executivo, entende ser necessário um olhar técnico e responsável sobre as prioridades da administração municipal.
A licitação em questão prevê a contratação de empresa especializada para planejamento, assessoramento técnico, organização e execução da Corrida Cidade de Porto Velho, abrangendo a área urbana e os distritos, com valor estimado de R$ 5.098.997,48.
Para o vereador, a coexistência de um decreto de contenção de despesas com a abertura de uma contratação milionária levanta questionamentos sobre a compatibilidade da despesa com o momento financeiro enfrentado pelo município, especialmente diante das demandas existentes nas áreas de saúde, educação, assistência social, infraestrutura e mobilidade urbana.
Diante disso, Dr. Santana encaminhou representação ao Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, ao Ministério Público do Estado e ao Ministério Público de Contas, solicitando a análise da legalidade, economicidade, razoabilidade, compatibilidade orçamentária e interesse público da contratação, além da adoção das providências cabíveis pelos órgãos competentes.
“O papel da fiscalização é justamente garantir que os recursos públicos sejam aplicados de acordo com as prioridades da população e com a realidade financeira do município. Não somos contra o esporte, mas entendemos que toda despesa pública precisa ser analisada com responsabilidade, especialmente quando o próprio Executivo decretou medidas de contenção de gastos”, destacou o vereador.
Dr. Santana informou ainda que continuará acompanhando o processo e cobrando transparência da administração municipal, reafirmando seu compromisso com a fiscalização dos gastos públicos e a defesa dos interesses da população de Porto Velho.
Fonte: Assessoria
