TSE nega pedido de adiamento das eleições municipais de 2020; confira
Rosa Weber, presidente do TSE, discursa na cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou um pedido do senador Major Olimpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Segundo a presidente da Corte, ministra Rosa Weber, o prazo é estabelecido por lei e qualquer alteração feita judicialmente extrapola os limites de atuação da Justiça Eleitoral. O Tribunal entende, portanto, ser possível ainda a realização do pleito no prazo estabelecido.
O calendário eleitoral está sendo cumprido, apesar da crise sem precedentes no sistema de saúde do país causada pela pandemia do coronavírus. No dia 4 de abril, data que marca seis meses antes do pleito, foi concluído o período para que novas legendas, que participarão das eleições, registrassem seus estatutos no TSE. Nesta data, se encerrou também o prazo de filiação de candidatos, que devem ter o domicílio eleitoral na circunscrição em que desejam disputar o pleito em outubro.
“Lamentável essa decisão, uma vez que não sabemos quando esse momento crítico da Pandemia irá passar”, disse o senador Major Olimpio.
O TSE tem se manifestado sobre a questão desde o mês passado, afirmando que a Justiça Eleitoral não tem o poder de alterar o calendário eleitoral.
“Esses prazos não estão à disposição do TSE, eles constam da legislação federal”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, que assume o comando do TSE em 19 de maio e deve estar à frente da Justiça Eleitoral durante a realização do pleito nos municípios.
No último dia 6 de abril, foi criado um grupo de trabalho para projetar impactos da pandemia do novo coronavírus na realização das eleições de 2020.
Para que as eleições sejam adiadas, é necessária uma emenda na Constituição. Uma proposta com esse teor foi apresentada pelo senador José Maranhão (MDB-PB). Porém, alterações no calendário eleitoral devem respeitar o princípio de anualidade, segundo o qual mudanças na legislação eleitoral somente entrem em vigor se aprovadas até um ano antes do pleito. A regra visa dar segurança jurídica e impedir alterações casuísticas nas regras legais.
Parlamentar atendeu solicitação do prefeito prefeito Célio Lang com apoio do vereador eleito Lourival.
O recurso orçado em R$ 1 milhão, que já está empenhado,...
Emissão do CSI não será mais obrigatória
AGÊNCIA BRASIL
Brasília
O mercado norte-americano não vai mais exigir Certificação Sanitária Internacional (CSI) para importar pescados brasileiros. O anúncio...
Medida restringe uso indiscriminado dos hormônios implantáveis
PEDRO RAFAEL VILELA - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
Brasília
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a manipulação, comercialização,...
No congresso, estão sendo ministradas mais de 15 palestras por especialistas da Segurança Pública
Com o intuito de aprimorar a segurança do Sistema Prisional, Rondônia...
Jovens de Rondônia inovam e transformam a realidade com tecnologia
A criatividade e o espírito empreendedor da juventude rondoniense estão em alta. Amanhã (terça-feira), dia...
