Brasil lança canal exclusivo para denúncias de ilícitos
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, lamentou nesta quarta-feira (29) o resultado do Brasil nos indicadores da Transparência Internacional que medem a percepção sobre corrupção pelo mundo.
“Eu vi com certo pesar na semana passada os resultados dos indicadores da Transparência Internacional, que revelam algo que já vinha de outros anos, apesar de todos os esforços que o Brasil tem realizado contra a corrupção nos últimos anos, é com uma certa tristeza que a gente vê que a percepção pouco mudou”.
No ranking, divulgado na semana passada, feito anualmente entre 180 países, o Brasil caiu uma posição, está em 106º lugar, a pior colocação desde 2012. Ao participar hoje do lançamento de um canal para denúncias de ilícitos contra administração pública em parceria com a ICC – Câmara Internacional do Comércio no Brasil, Moro ressaltou que a percepção de que o combate à corrupção no Brasil se estagnou mostra que é preciso tomar novas iniciativas na área.
“Acho que a reação em relação a esse tipo de pesquisa [da Transparência Internacional] não deve ser de resignação, deve ser ao contrário, nós percebemos que temos de fazer mais, muito mais”, disse Moro. “Nós temos que tirar desse episódio a lição correta. Temos que fazer mais”.
Moro também avaliou que poucos países no mundo fizeram o que o Brasil fez para diminuir a corrupção, e deu como exemplo, prisões e condenações da Operação Lava Jato. O ministro da Justiça elogiou o Congresso com a aprovação de medidas de combate à corrupção e o presidente da República ao lembrar que Bolsonaro rompeu com o loteamento político de cargos na alta administração e que isso justificava a presença dele e de outros ministros técnicos na composição da equipe ministerial.
Parceria
Pelo site da ICC, pessoas físicas e jurídicas poderão fazer denúncias de ilícitos contra a administração pública que serão analisadas diretamente pela Ouvidoria-Geral do Ministério da Justiça. O órgão tem 30 dias, prorrogáveis por igual período, se houver justificativa, para analisar a denúncia. A preservação do anonimato é garantida aos denunciantes. Constatados indícios de relevância, materialidade e autoria, a denúncia é encaminhada aos órgãos competentes.
Apesar de ter sido criado para receber denúncias contra a administração pública federal, o ouvidor-geral do Ministério da Justiça, Ronaldo Bento, explicou que nada impede que sejam comunicadas irregularidades em outros entes, já que, segundo ele, a rede de ouvidorias como um todo tem esse papel.
“O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a ICC inauguram uma nova fase de comunicação direta e permanente entre setor empresarial e o governo, fortalecendo a credibilidade internacional do Brasil, aperfeiçoando a política de compliance [agir em sintonia com as regras] dos entes públicos e privados, bem como incentivando o compartilhamento de boas práticas internacionais de prevenção a ilícitos transnacionais”, disse Bento.
Ainda segundo o ouvidor, a parceria não teve custo, uma vez que os
recursos utilizados até agora são os já existentes na estrutura da
pasta. Somente em 2019, a ouvidoria do Ministério da Justiça e Segurança
Pública recebeu mais de 12 mil manifestações. Esse número contabiliza
desde pedidos de acesso à informação às manifestações de ouvidoria como
um todo em que se enquadram as denúncias de irregularidades.
Fonte: Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília
