Em entrevista contundente, o advogado Samuel Costa fez duras críticas à proposta de terceirização da saúde pública em Rondônia, por meio da implementação das Organizações Sociais (OSs). Segundo ele, a medida representa um grave risco à qualidade do atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) e ameaça diretamente os direitos dos trabalhadores estatutários do setor.
“A terceirização na saúde pública em Rondônia e a implementação das OSs vai precarizar ainda mais o SUS em Rondônia e acabar com os trabalhadores estatutários”, afirmou Costa. Para ele, a experiência de outros estados serve como alerta: “Onde isso foi implementado, só teve roubalheira, desvio e superfaturamento.”
Segundo o advogado, já existem estudos em andamento na Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (SESAU) e na Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho (SEMUSA) para a implementação dessa política, que ele classifica como “totalmente equivocada” e como um “sinônimo de malversação dos recursos públicos”.
Costa reforça que defender o SUS e a saúde pública como um direito fundamental é uma responsabilidade de toda a sociedade. “Defender o SUS e uma saúde pública eficiente é um dever de todos. Os trabalhadores e trabalhadoras da saúde pública em Rondônia e em Porto Velho não podem ser penalizados junto com os usuários.”
As declarações do advogado ganham relevância em meio ao crescente debate sobre o modelo de gestão das unidades de saúde no estado. A proposta de repasse para Organizações Sociais, segundo o governo, tem como objetivo dar mais agilidade à administração. No entanto, para críticos como Samuel Costa, trata-se de um caminho perigoso que pode abrir brechas para a privatização indireta e para o uso indevido dos recursos públicos.
A discussão promete se intensificar nos próximos meses, com movimentos sindicais, entidades da sociedade civil e especialistas pressionando por mais transparência e participação social nas decisões que envolvem a saúde pública em Rondônia.
