Da Redação – O relatório final da CPI do Crime Organizado no Senado, que seria apresentado e votado nesta terça-feira, 14, propõe o encaminhamento de pedidos de impeachment contra os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O documento também sugere intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Assinado pelo relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o parecer aponta que as quatro autoridades teriam cometido crimes de responsabilidade relacionados à atuação no chamado caso Banco Master. Segundo o texto, elas são os únicos alvos de pedido de indiciamento formulado no relatório final da CPI.
De acordo com o documento, após eventual aprovação pela comissão, o conjunto de provas reunidas deveria ser remetido à Mesa do Senado para análise das providências cabíveis no âmbito constitucional e legal.
No caso de Alexandre de Moraes, o relatório sustenta que houve atuação indevida em favor de Daniel Vorcaro ao tentar obter, junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, informações sobre o processo de venda do Banco Master ao BRB. O texto menciona que Vorcaro seria cliente da advogada Viviane Barci, esposa do ministro.
Em relação a Gilmar Mendes, o parecer afirma que o ministro teria adotado conduta incompatível com a honra e o decoro do cargo ao tomar decisões interpretadas pela CPI como forma de proteção corporativa. O documento menciona medidas que impediram quebras de sigilo envolvendo empresa ligada a Dias Toffoli e o Fundo Arleen, associado a Vorcaro.
Sobre Paulo Gonet, o relatório afirma que o procurador-geral da República teria sido omisso diante de indícios públicos considerados relevantes pela comissão. A avaliação do texto é de que houve inércia institucional diante de possíveis irregularidades atribuídas a integrantes da mais alta cúpula do Judiciário no caso investigado.
Embora tenha surgido após uma grande operação policial no Rio de Janeiro, a CPI ampliou seu foco e passou a tratar também do sistema financeiro, sob a justificativa de investigar mecanismos de organização e lavagem de dinheiro vinculados ao crime organizado. No relatório final, a comissão traça um panorama sobre a presença de facções e milícias em territórios urbanos, sua infiltração em setores formais da economia e sua influência sobre estruturas do poder público.
Além dos pedidos de impeachment, o documento defende que a União intervenha na segurança pública do Rio de Janeiro. A medida é apresentada como necessária para retomar o controle de áreas dominadas por organizações criminosas e reestruturar os órgãos estaduais de segurança.
No entendimento do relator, a gravidade da situação fluminense exige resposta excepcional do Estado, diante do avanço de facções e milícias sobre comunidades inteiras e da incapacidade do poder público de assegurar direitos básicos à população.
A CPI funcionou ao longo de quatro meses, mas teve o encerramento antecipado após o presidente do Senado negar a prorrogação dos trabalhos. Alessandro Vieira defendia a continuidade das investigações por pelo menos mais três meses, mas Alcolumbre alegou que a manutenção da comissão em ano eleitoral seria inconveniente, diante do risco de impacto político sobre agentes públicos em período de maior exposição.
Com o fim da comissão, cerca de 90 depoimentos aprovados deixaram de ser realizados, entre eles os de ministros do STF, governadores e especialistas em segurança pública. O próprio relator criticou duramente a decisão de encerrar a CPI, afirmando que o Senado prestava um desserviço ao país ao interromper a apuração antes da conclusão de etapas importantes.
