O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Rondônia que construa e mantenha trafegável uma estrada vicinal de acesso aos lotes 37 e 39, da Gleba 5 do assentamento Massangana, em Monte Negro (RO). O Instituto deve constituir um grupo de trabalho e apresentar ao MPF, em até 90 dias, um cronograma da obra, com prazos. O MPF pediu rapidez na execução porque se trata de um pedido antigo dos trabalhadores rurais assentados. O Incra tem prazo de 15 dias para responder se vai acatar a recomendação.
Há mais de três anos, os proprietários dos lotes 37 e 39 pediram ao Incra a abertura de estrada nos lotes, para uso coletivo. Em outubro do ano passado, o Incra pediu à prefeitura de Monte Negro que fizesse a abertura da estrada no Projeto de Assentamento Massangana, alegando não ter serviço de infraestrutura. Questionada pelo MPF, a prefeitura informou que o local se encontra dentro de propriedade particular, com porteiras, não sendo possível e legal o acesso sem autorização dos proprietários, sendo também necessária a prévia efetivação da desapropriação da área para a construção da estrada.
Na recomendação, o procurador da República Raphael Bevilaqua ressalta que a implementação de estradas vicinais no assentamento Massangana representa grande impacto no processo produtivo das comunidades que residem naquela localidade, bem como da população local do entorno. O procurador enfatiza que a consolidação de projetos de assentamentos deve ser progressiva, não admitindo paralisação ou retrocesso, na contramão do que vem ocorrendo no Projeto de Assentamento Massangana, por falta de demarcação do Incra.
Trafegabilidade – O MPF argumenta que a falta de estradas vicinais com trafegabilidade nos assentamentos da reforma agrária dificulta o acesso, tornando a vida e a produção agrícola insustentáveis; reduzem a exploração adequada do assentamento, fazendo com que os lotes fiquem economicamente inviáveis. Em decorrência de tudo isso, há o abandono dos lotes, levando ao êxodo rural, com mais pessoas indo para áreas urbanas. Outro problema socioambiental é que a terra abandonada fica sujeita à ocupação irregular, conflitos agrários e ao desmatamento ilegal.
“As estradas vicinais que permitem o acesso dos assentados é medida imprescindível para que possam usufruir de serviços públicos de primeira necessidade, tais como saúde, educação e alimentação, inerentes ao pleno exercício do princípio da dignidade humana e, portanto, indispensáveis à realização dos direitos mais básicos consagrados na Constituição Federal”, afirmou o procurador na recomendação.
Ele lembra que é função do Incra implantar a infraestrutura básica necessária nos assentamentos da reforma agrária, cujas prioridades são a demarcação de lotes, a construção e a recuperação de estradas vicinais e a implantação de sistemas de abastecimento de água.
