O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, participou na manhã desta segunda-feira, 29, do I Encontro Virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). É a primeira vez que acontece em 25 anos de história uma reunião virtual do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do País e, também pela primeira vez realizada em um único dia, devido a pandemia da Covid-19.
A solenidade de abertura do encontro foi realizada, com a conferência “Democracia, sistema político e eleições municipais”, do Ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, oportunidade em que lhe foi outorgada a Medalha do Mérito Eleitoral Ministro Carlos Augusto Ayres de Freitas Brito.
Na oportunidade, o Ministro disse que a Democracia Contemporânea é feita de votos, direitos e razões, lhe dando três dimensões: A primeira é a representativa; aquela que tem como elemento central o voto e como protagonistas o congresso nacional e o Presidente da República. A segunda é a democracia constitucional. Aquela defensora dos direitos fundamentais, tendo como protagonistas o Poder Judiciário e, na sua Cúpula, o STF, intérprete final da Constituição.
A terceira é a deliberativa, onde o elemento central são as razões, os argumentos, o debate público, sendo a sociedade civil, em todas suas manifestações, a protagonista principal.
O Ministro, além de despertar as questões de saúde pública com todos colaboradores da Justiça Eleitoral, também ressaltou a preocupação em relação à campanhas de desinformação “Fake News” e como reagir a elas, sendo o apoio das plataformas digitais o principal aliado da JE neste pleito.
Em sequência à cerimônia da abertura, os desembargadores presidentes dos Regionais Eleitorais apresentaram várias e válidas preocupações que podem impactar diretamente na realização do pleito. Além de estar em sintonia com o TSE na preocupação com a saúde pública dos diversos atores na preparação e realização do pleito, outras pautas foram deliberadas, como a alteração do Estatuto do COPTREL e outras determinações do CNJ que afetam significativamente os Tribunais Eleitorais.
As deliberações resultaram na Carta de Salvador do I Encontro Virtual do COPTREL, ao qual será divulgada sua integra em momento oportuno.
O Colégio
O Coptrel é realizado de três a quatro encontros anuais presenciais, em diferentes estados, com duração de dois dias. Já foram realizados 77 encontros e o último ocorreu em novembro de 2019, em Natal (RN). O 78º encontro, inicialmente programado para os dias 26 e 27 de março de 2020, foi adiado por decisão do Colegiado, considerando o contexto atual provocado pelo coronavírus.
