Uma das preocupações dos prefeitos em relação a essa reforma é a possibilidade de perda da autonomia e da arrecadação das cidades e estados
O Presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, encontra-se em Brasília (DF), fazendo parte do grupo de prefeitos, prefeitas, governadores, vereadores e gestores de todo o país que estão em Brasília participando de discussões sobre a reforma tributária com membros do Congresso Nacional.
Uma das preocupações dos prefeitos em relação a essa reforma é a possibilidade de perda da autonomia e da arrecadação das cidades e estados, devido à proposta de incorporar o Imposto sobre Serviços (ISS) – o principal imposto municipal – e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – imposto estadual – em um único imposto chamado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O modelo em análise contempla a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido em um nível nacional, que substituiria o PIS, o IPI e a Confins, e um nível regional, substituindo o ICMS e o ISS.
O sistema também prevê uma alíquota única como regra geral, que seria 50% menor para determinados setores, como saúde, educação, transporte público, medicamentos e produtos do agronegócio. Alguns setores seriam isentos, enquanto outros teriam um imposto seletivo para desencorajar o consumo, como bebidas alcoólicas e alimentos industrializados.
Visita a Câmara Federal
A Frente Nacional dos Prefeitos – FNP e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estão organizando uma visita à Câmara dos Deputados para pressionar os parlamentares a adiarem a votação da proposta de reforma tributária. Eles argumentam que o projeto em discussão enfraquece a autonomia dos municípios. Os prefeitos também desejam que seja incluída na discussão a PEC 46/2022, que cria o “Simplifica Já”. Essa proposta visa preservar o ISS nos municípios e unificar os impostos estaduais e federais.
