A data também define quem poderá destinar parte do imposto para projetos sociais no município

A Prefeitura de Porto Velho, adotou a campanha “Declare Seu Amor”, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), e reforça que o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026 termina no dia 29 de maio. A data também define quem poderá destinar parte do imposto para projetos sociais no município.

A destinação é gratuita e quem não enviar a declaração dentro do prazo perde o direito de direcionar até 6% do imposto devido para os fundos municipais que financiam ações voltadas a crianças, adolescentes e pessoas idosas. A gestão municipal participa da mobilização para ampliar a adesão dos contribuintes e fortalecer o financiamento de políticas públicas locais com recursos do próprio imposto.

A destinação só aparece no sistema da Receita Federal durante o preenchimento da declaração. Após o prazo, a opção deixa de existir. Outro ponto de atenção é o pagamento do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), emitido no momento da destinação. O valor precisa ser quitado até 29 de maio. Sem o pagamento, a operação não se confirma.

Como funciona

Esse recurso retorna em forma de projetos sociais para quem mais precisa

A destinação ocorre no próprio programa da Receita Federal. O contribuinte precisa utilizar o modelo completo da declaração. O sistema informa o valor disponível com base no imposto devido. O limite segue a divisão de até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e até 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. O valor já faz parte do imposto. Não há cobrança extra. Em caso de restituição, o contribuinte recebe o valor. Se houver imposto a pagar, o montante é abatido.
Recursos aplicados em Porto Velho

Os valores destinados permanecem no município e financiam projetos sociais executados por meio dos fundos municipais. As ações atendem pessoas em situação de vulnerabilidade e passam por acompanhamento de conselhos de direitos.

A campanha “Declare Seu Amor” foi criada em 2018 e reúne instituições públicas e sociedade civil. Em Porto Velho, conta com o apoio da Prefeitura, que atua na divulgação e incentivo à participação.“A Prefeitura atua como parceira da campanha para ampliar o alcance da destinação no município. Esse recurso retorna em forma de projetos sociais para quem mais precisa”, informou o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia.

A Receita Federal estima cerca de 44 milhões de declarações em todo o Brasil. Em Rondônia, a previsão passa de 307 mil envios.

Texto: Renata Beccária
Fotos: Arquivo

Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)